Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.5301.5005.2600

1 - STJ Administrativo e civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Energia elétrica. Corte no fornecimento. Realização de reparo. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal local, registrando que a suspensão do fornecimento de energia elétrica, para conserto, deu-se por período inferior a 24 (vinte e quatro) horas, entendeu inexistir lesão moral ao autor. Impossível afirmar o contrário sem o reexame dos fatos e provas constantes dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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