Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.5345.5002.4500

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Publicação de notas jornalísticas. Atribuição de conduta de intolerância religiosa. Informação inverídica. Abuso do exercício regular de manifestação de pensamento, informação e profissão. Ato ilícito. Dano moral. Súmula 7/STJ. Revisão do quantum indenizatório. Art. 944 do cc. Violação. Não ocorrência. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas.

«1. A publicação de informações inverídicas que imputam à parte conduta de intolerância religiosa extrapola o exercício regular de manifestação de pensamento, informação e profissão, além de afrontar a honra e a imagem, causando dano moral indenizável. ... ()

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