Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus. Explosão. Incêndio. Lata solvente. Caso fortuito. Afastamento. Passageiros. Equilíbrio emocional. Dever de transportar com segurança. Indenização. Dano moral. Quantum. Redução. Apelação cível. Contrato de transporte. Incêndio em ônibus. Danos morais e materiais.
«Agravo retido não conhecido. CPC/1973, art. 523, § 1º. Conjunto probatório a evidenciar que todos os autores firmaram o contrato de transportes e estavam no interior do ônibus por ocasião do incêndio. Responsabilidade objetiva do transportador de pessoas. Arts. 734 e 735 do CC e 14 do CDC. Para que o fato - caso fortuito, na ótica da ré - , pudesse excluir a responsabilidade do transportador, necessário seria que fosse imprevisível e inevitável, ou seja, que não guardasse relação com a atividade de transporte. Situação em que era absolutamente previsível que uma lata de solvente, atrás do banco do motorista, poderia causar uma explosão no ônibus. Evento evitável e relacionado com a atividade desenvolvida pela ré. Dano moral in re ipsa. Não-atendimento, pela ré, do dever de transportar a passageira incólume. Arts. 734 e 735 do CC. Valor da indenização reduzido para R$ 6.780,00 (equivalentes a 10 salários mínimos) para cada uma das vítimas/autoras. Gravidade do fato que deve ser minimizada ao verdadeiro pânico do sinistro, mas cujos efeitos, para estes, não foram além disso. Verba honorária mantida em 20% sobre o montante indenizatório. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO E APELO PROVIDO EM PARTE.... ()
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