Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Dano material. Descabimento. Estabelecimento comercial. Assalto. Responsabilidade inexistente. Dever de segurança. Limite. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Assalto à estabelecimento comercial de pequeno porte. Danos morais inocorrentes.
«1. O fornecedor não será responsabilizado quando comprovar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, a teor do que estabelece o §3º do CDC, art. 14. ... ()
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