Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança por descumprimento de contrato e indenização. Recebimento de capital e acréscimos. Provas produzidas e solucionadas mediante laudo pericial contábil. Existência de prova documental que impede o uso de outra taxa de juros pelo laudo pericial. Explicitação dos rendimentos pagos no período. Ausência de outros documentos cujo ônus impunha ao banco requerido, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Diferenças devidas. Reconhecimento. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Precedente do STJ. Recurso parcialmente provido.