Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.6742.3001.9900

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Falsa acusação de furto em estabelecimento comercial. Abordagem inadequada. Dano moral. Configurado. Fixação do quantum. Relação extracontratual. Correção monetária. Súmula 362/STJ. Juros de mora. Súmula 54/STJ.

«1. A falsa acusação de furto e a abordagem inadequada dos prepostos do estabelecimento comercial expõem a pessoa a situação vexatória ensejadora de abalo emocional, ensejando, portanto, a indenização por dano moral. ... ()

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