Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática julgados colegiadamente. Erro de procedimento. Nulidade relativa. Efetiva demonstração do prejuízo. Alternativas processuais existentes no próprio ordenamento jurídico. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 535, CPC/1973, art. 538, CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 557. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. O julgamento colegiado de aclaratórios opostos contra decisão monocrática configura erro de procedimento, fato que gera nulidade apenas relativa do processo, devendo a parte que se sentir prejudicada demonstrar, efetivamente, o prejuízo. ... ()
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