abalo psicologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Procedência parcial. Inconformismo dos requerentes. Pretensão de vasculhar na busca de dados quanto à situação financeira dos requeridos, bem como a realização de perícia tendente a aferir grau do abalo psicológico sofrido por um dos requerentes. Descabimento. Apreciação pelo juiz de fatos notórios para afirmar a situação econômica ostentada e, ainda, porque de difícil aferição, por perícia, do grau de abalo psicológico sofrido, bastando a afirmação do perito de que houve esse abalo. Indeferimento mantido. Agravo retido improvido.

2 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por autora que ajuizou ação de indenização por danos morais, sob o fundamento de que residia em Brumadinho/MG, no bairro Carmo, à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, e que teria sofrido abalo psicológico em razão do evento danoso. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, por ausência de comprovação dos danos alegados. Recorre a parte autora visando à reforma da sentença. ... (Continua)

3 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em razão de abalo psicológico supostamente sofrido em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A sentença julgou improcedente o pedido, diante da ausência de comprovação dos danos alegados. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Consequências. Grave abalo psicológico. Duração prolongada do tratamento. Fundamentação concreta. Ilegalidade não constatada. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem entendido que é possível o incremento da pena-base no que diz respeito à vetorial consequências do crime quando apresentados elementos concretos relacionados ao trauma sofrido pela vítima, como a duração prolongada dos efeitos do abalo psicológico, comprovada pelo decurso de tempo do tratamento psicológico ou psiquiátrico e pela mudança de comportamento. Precedentes. ... (Continua)

5 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO OU PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que residia em Brumadinho/MG, no bairro Progresso, à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, e que sofreu abalo psicológico em razão do evento. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil e administrativo. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Execução fiscal indevida. Presunção de dano moral (dano moral in re ipsa ). Possibilidade. Desnecessidade de comprovação de abalo psicológico relevante.

1 - Ausente a violação ao CPC, art. 535, II, quando a Corte de origem aprecia a demanda com fundamentação suficiente.... (Continua)

7 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O autor alega residir em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, sustentando que sofreu abalo psicológico em decorrência do evento danoso. Requereu, com base no Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública, compensação pelos impactos emocionais supostamente sofridos. ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O autor alega residir em Brumadinho/MG à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, sustentando que sofreu abalo psicológico em decorrência do evento danoso. Requereu, com base no Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública, compensação pelos impactos emocionais supostamente sofridos. ... (Continua)

9 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de compensação por danos morais formulado em face da Vale S/A. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, fundamentando seu pedido no Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública. ... (Continua)

10 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ABALO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais decorrente de suposto abalo psicológico sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG. O autor alega sofrer de transtornos psicológicos associados ao evento, conforme relatório médico, mas o juízo de origem entendeu que não foram comprovados os danos alegados. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Pena-base. Consequências do crime. Abalo psicológico. Súmula 7/STJ. Necessidade de investimento para reforçar a segurança do comércio. Maior reprovabilidade da conduta.

1 - O óbice da Súmula 7/STJ foi suscitado apenas a título de reforço argumentativo, pois, a despeito de a avaliação relativa à dimensão do abalo psicológico efetivamente demandar o revolvimento de provas, subsiste fundamento válido para a negativação da vetorial das consequências do crime, na medida em que, além do prejuízo decorrente do delito, a ação compeliu o ofendido a realizar investimentos para reforçar a segurança do seu comércio, situação que extrapola as elementares do tipo. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo qualificado. Dosimetria. Pleito de decote da valoração negativa das consequências do crime. Abalo psicológico, descrito na sentença, que, por si só, justifica o desvalor do vetor judicial. Jurisprudência do STJ.

1 - Para a jurisprudência desta Corte Superior, o abalo psicológico das vítimas, descrito na sentença condenatória às fls. 707, 712/713, 716 e 717, por si só, é fundamento suficiente a justificar a negativação do vetor judicial das consequências do crime. ... (Continua)

13 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença do Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, e pleiteou a reforma da sentença para condenação da ré ao pagamento de indenização. ... (Continua)

14 - STJ Estupro de vulnerável. Dosimetria. Pena-base. Consequências do crime. Abalo psicológico causado à vítima. Fundamentação idônea.

«1 - A fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão das consequências do crime, cuja avaliação negativa se ampara no abalo psicológico causado à vítima, mostra-se adequada e concretamente justificada, não sendo cabível a concessão da ordem de habeas corpus de ofício neste ponto, já que ausente flagrante ilegalidade capaz de sustentar a adoção dessa providência. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Recurso ministerial. Dosimetria. Pena-base. Consequências do delito. Abalo psicológico. Elementos genéricos e inerentes ao tipo penal. Fundamentação inidônea. Agravo desprovido.

«1 - É assente nesta Corte Superior que a pena-base pode ser exasperada pelo magistrado mediante aferição negativa de elementos concretos dos autos, a denotar maior reprovabilidade da conduta imputada. ... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Importância cobrada indevidamente. Dano moral não configurado. Inexistência de ato que acarrete abalo psicológico e emocional intenso e profundo. Recurso parcialmente provido.

17 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os seus pedidos de indenizações por danos morais e materiais. O autor alega que, em razão do rompimento da barragem em Brumadinho/MG, sofreu abalo psicológico, manifestado por depressão, síndrome do pânico e ansiedade, devido à proximidade de sua residência com o Rio Paraopeba. O juízo de origem julgou improcedente o pedido, fundamentando-se na ausência de comprovação do dano alegado. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Majoração da pena-base. Circunstância judicial desfavorável. Consequências do delito. Abalo psicológico à vítima. Fundamentação idônea.

«1 - A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena, sendo permitido ao julgador analisar com discricionariedade o quantum ideal de pena a ser aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e à repressão do delito praticado. ... (Continua)

19 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Consequências do crime. Fundamentação idônea para a desvaloração do vetor. Abalo psicológico efetivo. Agravo regimental desprovido.

1 - Na dosimetria da pena, «Em relação às consequências do crime, que devem ser entendidas como o resultado da ação do agente, a avaliação negativa de tal circunstância judicial mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 3/9/2020). ... (Continua)

20 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária - 1ª Instância, que julgou improcedente pedido de compensação por danos morais formulado contra a ré, em razão de alegados prejuízos decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. O recorrente sustenta que sofreu abalo psicológico significativo e pleiteia reforma da sentença para condenação da ré ao pagamento de indenização. ... (Continua)

21 - TJRJ APELAÇÃO. DANO PSICOLOGICO ART.

147-b DO CP - AMBIENTE DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PRELIMINARES - Preliminarmente a defesa alega a nulidade dos relatórios psicológicos e do depoimento da psicóloga em juízo. Todavia, como bem alertado pelo ilustre representante do Parquet de piso, o momento para a defesa se insurgir contra os referidos relatórios e depoimento da psicóloga, seria quando tomou conhecimento deles, o que não fez, só o fazendo em suas alegações finais. Outrossim, como bem explicado na sentença atacada, ARIENE, a psicóloga, por atuar como auxiliar técnica do juízo pode, por meio de escuta sensível e especializada, trazer elementos informativos aos autos. Ademais, a referida profissional, ao prestar depoimento, não fez qualquer referência ao que foi dito pelo acusado nas reuniões do Grupo Reflexivo, não havendo, portanto, qualquer nulidade a ser sanada. No tocante a alegada falta de laudo pericial que atestasse o dano psicológico da vítima, mais uma vez entendo não estar com razão a defesa pois já é pacífica a jurisprudência no sentido da prescindibilidade de laudo pericial quando o fato puder ser comprovado por outros meios de prova, como ocorreu neste caso concreto. Neste sentido(...) (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Sexta Turma, julgado em 7/5/2024, DJe de 13/5/2024.) MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIENCIA DE PROVA -. verifica-se que o depoimento da vítima em juízo, está convergindo não só com sua primeira versão na distrital, como também com o que foi dito pela psicóloga que a atendeu bem como está corroborado pelos prints de celular com mensagens enviadas pelo acusado bem como pelo próprio depoimento de Camilo, que disse confirmar ter feito tudo o que foi dito pela vítima, afirmando, inclusive, que hoje está em tratamento e consegue perceber todo o mal que lhe causou. Ressalto que, embora a defesa tenha alegado não haver laudo pericial, verifico que, além dos firmes depoimentos que confirmam o abalo psicológico da vítima, temos ainda o relatório feito pela psicóloga do juízo que disse que a vítima foi diagnosticada com estresse pós-traumático decorrente de toda violência psicológica sofrida durante seu casamento pelo acusado, mas principalmente depois de sua separação. Destarte, analisando os depoimentos da vítima, pudemos perceber que ela tinha medo de encontrar o réu e ainda tem, pois em outras oportunidades, mediante a insistência dele, acabou cedendo aos seus pedidos de retorno do casamento, voltando a sofrer todo o ciclo de agressões novamente, o que afirma não mais desejar. Finalmente, o Art. 147-B, (Incluído pela Lei 14.132, de 2021) dispõe que: «Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. Dito isso, verificamos que o conjunto probatório se mostrou firme e suficiente, a comprovar não só o dano psicológico causado à vítima, que passou a ter medo de tudo, inclusive de sair de casa, como também a autoria pelo recorrente da conduta inserta no CP, art. 147-B impondo-se a manutenção do decreto condenatório, não havendo que se falar em insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. Finalmente, no tocante ao pedido da defesa para afastar a agravante prevista no art. 61, II, f do CP, mais uma vez não merece acolhimento, pois não há que se falar em bis in idem eis que a referida circunstância não é elementar ou qualificadora do crime e tal assunto já está pacificado pelos Tribunais Superiores. Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. DOSIMETRIA PENAL. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ESTEIO QUE NÃO INTEGRA ELEMENTAR DO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...) (AgRg no AREsp. 1.390.898, Sexta Turma, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 3/4/2019). Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp. 1.940.165, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 27/3/2023.) REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços hospitalares. Morte de paciente em nosocômio. Suicídio. Falha na prestação dos serviços. Forte abalo psicológico suportado pelos genitores da vítima. Ocorrência. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

23 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por Simonia das Dores de Souza contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente ação indenizatória ajuizada em face da Vale S/A. A autora alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho/MG, requerendo indenização por danos morais, o restabelecimento do auxílio emergencial e reparação por desvalorização imobiliária. A sentença rejeitou todos os pedidos, tendo a autora recorrido apenas quanto ao pleito de compensação por danos morais. ... (Continua)

24 - TJSP DANO MORAL - OBRA DEFRONTE A GARAGEM DA RESIDÊNCIA DURANTE UMA SEMANA - DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO - DESCABIMENTO - MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU IRRITAÇÃO NÃO CARACTERIZADORES DE ABALO PSICOLÓGICO PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - Ementa: DANO MORAL - OBRA DEFRONTE A GARAGEM DA RESIDÊNCIA DURANTE UMA SEMANA - DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO VEÍCULO - DESCABIMENTO - MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU IRRITAÇÃO NÃO CARACTERIZADORES DE ABALO PSICOLÓGICO PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECORRENTE BENEFICIÁRIO(A) DA GRATUIDADE PROCESSUAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - art. 98, §§ 2º e 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

25 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ABALO PSICOLÓGICO NÃO COMPROVADO. LAUDOS PARTICULARES SEM SUBMISSÃO AO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto contra a ré, em razão de suposto abalo psicológico decorrente do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A autora alegou residir na cidade à época do desastre e juntou relatórios médicos e psicológicos para comprovar os danos sofridos. Em sede recursal, sustentou a necessidade de suspensão do processo diante da Controvérsia 620 do STJ, e alegou cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial médica e pela ausência de intimação para apresentação de alegações finais. ... (Continua)

26 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Indenização por danos morais e materiais. Culpa exclusiva dos réus pelo acidente. Existência de abalo psicológico que necessita de ser reparado. Indenização fixada de forma razoável. Sentença mantida. Recurso desprovido.

27 - TJPE Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais inexistentes. Transtornos e aborrecimentos que não causam abalo psicológico ou afronta à honra. Reconhecimento de firma que não causou danos consideráveis. Ausência de verossimilhança. Recurso provido. Decisão unânime.

28 - TJSP - Cobrança de R$ 33,59 em conta telefônica sem prova de contratação de serviços extras. Repetição deferida. - Recorre a autora reclamando danos morais, por abalo psicológico, sofrimento íntimo, violação da dignidade e honra. Sentença de improcedência dos danos morais mantida por seus próprios fundamentos. Dispensa legal de Acórdão (Lei 9.099/95, art. 46); - Recurso não provido: Ementa: - Cobrança de R$ 33,59 em conta telefônica sem prova de contratação de serviços extras. Repetição deferida. - Recorre a autora reclamando danos morais, por abalo psicológico, sofrimento íntimo, violação da dignidade e honra. Sentença de improcedência dos danos morais mantida por seus próprios fundamentos. Dispensa legal de Acórdão (Lei 9.099/95, art. 46); - Recurso não provido: sucumbência pela recorrente vencida: custas do processo e verba honorária de R$ 500,00, respeitada a Justiça gratuita.

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte de passageiros. Ônibus coletivo. Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do transportador. Estresse pós trauma. Abalo psicológico demonstrado. Indenização devida. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.

30 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Nulidades. Preclusão. Súmula 7/STJ. Provas para condenação. Súmula 7/STJ. CP, art. 59. Abalo psicológico e abuso de confiança. Fundamentos idôneas para a exasperação da pena basilar. Recurso não provido.

1 - Apreciadas as questões suscitadas pela parte, não há falar em ofensa ao CPP, art. 619. ... (Continua)

31 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Indevida inserção do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito. Inexistência de dívida a ser cobrada, já que desfeito o negócio consensualmente. Transtorno e abalo psicológico evidenciados. Indenização devida. Recurso improvido.

32 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Amputação de um dos membros inferiores do autor. Abalo psicológico inquestionável. Dano evidenciado. Redução da indenização arbitrada a patamares que cumpram a sua dupla finalidade punitiva e compensatória. Recurso parcialmente provido.

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Não comprovado alegado abalo psicológico de menor de idade decorrente de tumulto ocorrido durante «show de grupo musical em estacionamento de hipermercado, inadmissível seja arbitrada indenização, ausente ofensa a direitos extrapatrimoniais. Recurso não provido.

34 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pena-Base. Consequências do crime. Abalo psicológico descrito segundo as peculiaridades do caso concreto. Fundamentação válida. Fração de aumento proporcional. Agravo regimental não provido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, o abalo psicológico descrito segundo as peculiaridades do caso concreto - o detalhamento feito no depoimento da vítima, que discorreu sobre os efeitos profundos e duradouros da violência sexual - legitima o aumento da pena-base em virtude das consequências do crime. Precedentes.... (Continua)

35 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura de cirurgia em momento de aflição psicológica da paciente, que já se encontrava em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. Dano moral «in re ipsa. Ocorrência. Verba honorária. Redução. Cabimento. Fixação em 20% sobre o valor atualizado da causa. Recurso provido em parte, em menor extensão.

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Sindicância administrativa para apuração de eventuais irregularidades cometidas por servidores de cartório judicial. Abalo psicológico sofrido por funcionário imputado à ré. Descabimento. Ato praticado por juiz corregedor no exercício de dever legal. Indenização indevida. Recurso não provido.

37 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Aumento da pena-base. Tenra idade da ofendida. Diversidade de atos sexuais praticados. Forte abalo psicológico. Idoneidade. Continuidade delitiva. Aumento na fração máxima. Imprecisão quanto ao número de vezes em que se deu a violência sexual. Prescindibilidade. Criança submetida a inúmeros abusos sexuais. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1 - Constituem fundamentos idôneos à exasperação da pena-base a tenra idade da vítima à época dos abusos sexuais, bem como o fato de ter sido deflorada pelo agressor e submetida a uma diversidade de atos sexuais, causando-lhe forte abalo psicológico. ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação do CP, art. 59, II. Dosimetria. Pena- base fixada acima do mínimo legal. Vetores judiciais negativados. Culpabilidade. Premeditação e planejamento da conduta. Consequências do crime. Suporte em elementos concretos. Abalo psicológico da vítima. Idoneidade do fundamento. Manutenção da dosimetria que se impõe.

1 - As instâncias ordinárias justificaram a valoração negativa da culpabilidade: A reprovabilidade da conduta foi exacerbada, pois os acusados, em comum acordo, planejaram o crime e executaram com divisão de tarefas, o que demostram que estavam agindo de forma organizada [...] o grau de censurabilidade da conduta é acentuado, ultrapassou, e muito, o tipo penal, eis que a vítima Maria José de Lima Cunha foi rendida, amarrada e trancada no banheiro, sendo liberada por uma vizinha; e das consequências: As consequências do crime merecem ser valoradas tendo em vista que a vítima não conseguiu recuperar os bens subtraídos, além do que sofreu considerável abalo psicológico [...] «(...) ficou muito traumatizada com o roubo; Que saiu do local; Que venderam a casa; Que até hoje ficou com medo; Que nunca mais a vida foi a mesma. ... (Continua)

39 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. A parte autora alega sofrer de transtornos psicológicos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho/MG e ter necessitado de tratamento médico, mas o juízo de origem entendeu que não foram comprovados os danos alegados. ... (Continua)

40 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. A parte autora alega sofrer de transtornos psicológicos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho/MG e ter necessitado de tratamento médico, mas o juízo de origem entendeu que não foram comprovados os danos alegados. ... (Continua)

41 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Supermercado. Estacionamento. Cliente. Assalto à mão armada. Abalo psicológico. Veículo. Roubo. Contrato de depósito. Dever de vigilância. Indenização. Cabimento. Dano material. Dano moral. Quantum. Apelação cível. Responsabilidade civil. Roubo de veículo em supermercado. Dever de indenizar os danos materiais. Danos morais. Ocorrência. Assalto a mão armada. Abalo psicológico sofrido.

«1. No presente feito restou caracterizado o contrato de depósito, necessário para se exigir o dever de vigilância e guarda sobre o veículo deixado no estacionamento do estabelecimento empresarial. ... (Continua)

42 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRIVACÃO PROLONGADA DO VEÍCULO - ABALO PSICOLÓGICO - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - REFORMA DA SENTENÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO.

A privação prolongada do veículo, em razão da conduta procrastinatória do réu na realização dos reparos, configura dano extrapatrimonial indenizável, por transcender o mero aborrecimento e atingir a esfera psicológica e emocional da vítima. O quantum indenizatório por danos morais deve ser arbitrado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando em consideração a gravidade do dano e o caráter pedagógico da condenação.... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crime de estupro de vulnerável. Pedido de absolvição. Alegada ausência de provas. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Dosimetria. Consequências do crime. Grave abalo psicológico. Fundamentação concreta. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - É cediço que o habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente ou alteração de classificação típica em razão de conclusões acerca do contexto fático, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita.... (Continua)

44 - STJ Consumidor, agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Negativa do plano de saúde. Ausência de agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou demais prejuízos à saúde do paciente. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento jurisprudencial do STJ é de que «a recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/09/2021).... (Continua)

45 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Furto de motocicleta do autor. Fato que, embora gere desconforto, dissabores e aborrecimentos, não acarreta abalo psicológico ou humilhação que justifique a pretendida indenização por dano moral. Cabimento apenas da indenização pelos danos materiais suportados. Recurso do autor improvido nessa parte.

46 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO PSICOLÓGICO OU AGRAVAMENTO DA SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por E.S.R.F. contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, determinou que a operadora de plano de saúde U.G.V. custeasse tratamento multidisciplinar para menor diagnosticado com transtorno do espectro autista, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais. A parte apelante sustenta que a negativa inicial de cobertura foi abusiva, causando sofrimento presumido, e requer a condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)

47 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais contra a Vale S/A, decorrente do abalo psicológico e emocional sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG. A autora alega sofrer de transtornos psicológicos associados ao evento, conforme relatório médico, mas o juízo de origem entendeu que não foram comprovados os danos alegados. ... (Continua)

48 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ABALO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. LAUDO PARTICULAR DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais contra a Vale S/A, decorrente do abalo psicológico e emocional sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG. A autora alega sofrer de transtornos psicológicos associados ao evento, conforme relatório médico, mas o juízo de origem entendeu que não foram comprovados os danos alegados. ... (Continua)

49 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Desapropriação indireta. Imóvel utilizado para prolongamento de avenida. Apossamento administrativo que gerou apenas mero aborrecimento ou transtorno. Abalo psicológico merecedor de recompensa financeira não demonstrado. Indenizatória improcedente. Determinação, apenas, para redução do valor arbitrado para a verba honorária. Recurso desprovido quanto ao tema.

50 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda em estacionamento de supermercado ao tropeçar em delimitador. Alegação de ocorrência de ferimentos graves, os quais resultaram em grande dor, cicatriz evidente e abalo psicológico. Limitadores coloridos e visíveis, comuns em vias e estacionamentos. Responsabilidade não caracterizada. Indenização indevida. Recurso não provido.