
Modelo de Pedido de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por internação provisória em clínica especializada para dependente químico acusado de tráfico de drogas, com base em jurisprudência do STJ
Publicado em: 04/07/2025 Direito PenalProcesso PenalPetição inicial que requer a concessão de liberdade provisória ao acusado primário e dependente químico, preso em flagrante por tráfico de drogas, com substituição da prisão preventiva por internação provisória em clínica especializada custeada pela família, fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Subsidiariamente, pleiteia a aplicação cumulativa de medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319, visando garantir a ordem pública e o acompanhamento terapêutico adequado.
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