RÉPLICA À RECONVENÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DOS AUTOS

A. J. dos S., brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Alfa, nº 123, Bairro Centro, CEP 00000-000, Cidade/UF, endereço eletrônico: [email protected], autor/reconvindo nos autos da ação em epígrafe, que move em face de M. F. de S. L., brasileira, casada, administradora, portadora do CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua Beta, nº 456, Bairro Sul, CEP 11111-111, Cidade/UF, endereço eletrônico: [email protected], ré/reconvinte, processo nº 0000000-00.2024.8.19.0001, vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, apresentar RÉPLICA À RECONVENÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. SÍNTESE DA RECONVENÇÃO

A reconvinte, M. F. de S. L., apresentou reconvenção nos autos principais, alegando, em síntese, que o autor/reconvindo teria descumprido obrigações contratuais relativas ao contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, pleiteando, assim, a condenação do reconvindo ao pagamento de supostos prejuízos materiais e morais, bem como a compensação por eventuais valores que entende devidos.

Fundamenta seu pedido na suposta má execução do serviço contratado, alegando vícios e inadimplemento, requerendo, ao final, a procedência da reconvenção para condenar o reconvindo nos valores pleiteados.

4. PRELIMINARES (SE HOUVER)

Inépcia da Reconvenção
Preliminarmente, cumpre destacar que a reconvenção apresentada não preenche os requisitos do CPC/2015, art. 319, uma vez que não individualiza adequadamente os fatos que dariam ensejo ao suposto direito da reconvinte, tampouco apresenta pedido certo e determinado, incorrendo em inépcia. Ademais, a reconvenção carece de conexão lógica com a causa principal, não se mostrando adequada à via eleita (CPC/2015, art. 343).

Falta de Interesse de Agir
Ainda, observa-se a ausência de interesse de agir, pois os pedidos reconvencionais coincidem, em parte, com o pedido principal, carecendo de utilidade e necessidade, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.

5. IMPUGNAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS DA RECONVENÇÃO

O reconvindo impugna, de forma veemente, todos os fatos alegados na reconvenção. Não houve inadimplemento contratual ou prestação de serviço defeituosa, como tenta fazer crer a reconvinte. Ao contrário, todos os serviços foram prestados em conformidade com o pactuado, inexistindo qualquer vício ou irregularidade.

Ressalte-se que a reconvinte não apresentou provas concretas dos supostos danos alegados, limitando-se a narrativas genéricas e desprovidas de respaldo fático. O ônus da prova incumbe à parte que alega o fato constitutivo de seu direito (CPC/2015, art. 373, I), ônus do qual a reconvinte não se desincumbiu.

Ademais, a reconvenção busca ressarcimento por danos materiais e morais sem qualquer demonstração do nexo causal entre a conduta do reconvindo e o alegado prejuízo, o que inviabiliza a pretensão.

Por fim, destaca-se que a reconvenção não apresenta pedido autônomo e conexo, mas sim mera repetição dos argumentos já deduzidos na contestação, o que não se coaduna com a finalidade do instituto.

6. DO DIREITO

Da Reconvenção e seus Requisitos
Nos termos do CPC/2015, art. 343, a reconvenção é cabível para manifestação de pretensão própria do réu, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No entanto, a reconvenção deve observar os requisitos da petição inicial (CPC/2015, art. 319), apresentando causa de pedir e pedido certos e determinados.

Da Inépcia e da Repetição do Pedido
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é firme no sentido de que a reconvenção que repete o pedido autoral ou carece de individualização do pedido é manifestamente improcedente ou inepta, devendo ser rejeitada de plano (TJRJ, Apelação 0802883-81.2023.8.19.0063).

Do Ônus da Prova
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