
Modelo de Recurso de Revista interposto pelo Residencial Parque 395 contra decisão que determinou execução direta por créditos trabalhistas, contestando responsabilidade subsidiária e aplicação da Súmula 331, IV, do TST
Publicado em: 15/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo de Recurso de Revista dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em ação trabalhista envolvendo Residencial Parque 395, Jaguarda Serviços de Portaria EIRELI – ME e G. C. P., que contesta a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, requer o esgotamento dos meios executórios contra a prestadora antes da execução contra o condomínio, e aponta violação ao devido processo legal, à ordem legal da execução e aos princípios constitucionais aplicáveis. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências do TST e pedidos de provimento do recurso.
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