
Modelo de Contrato Particular de Partilha de Bens entre A. J. dos S. e M. F. de S. L. com Pedido de Tutela de Urgência para Venda de Veículo Automotor visando custeio de despesas decorrentes da dissolução da união civil
Publicado em: 25/04/2025 Processo CivilDireito de FamíliaMinuta de contrato particular para formalizar a partilha de bens adquiridos durante união civil dissolvida judicialmente sob regime de separação de bens, incluindo pedido de tutela de urgência para autorização judicial de venda de veículo automotor, com destinação dos recursos ao custeio de despesas urgentes de M. F. de S. L. e filhos, observando princípios constitucionais, normas do Código Civil, boa-fé objetiva e medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Acessar