AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de [UF]

2. PREÂMBULO (QUALIFICAÇÃO DAS PARTES, IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO)

A. J. dos S., brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora do RG nº X.XXX.XXX-X, residente e domiciliada na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, endereço eletrônico: [email protected], por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), inscrito na OAB/UF sob o nº XXXXX, com escritório profissional na Rua Y, nº Z, Bairro X, Cidade/UF, endereço eletrônico: [email protected], nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que move em face de Hospital Vida Plena Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua W, nº Q, Bairro J, Cidade/UF, endereço eletrônico: [email protected], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL com fulcro no CPC/2015, art. 1.042, em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto contra o acórdão proferido pela [Xª] Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, nos autos do processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX.

3. SÍNTESE FÁTICA

A agravante ajuizou ação de indenização em razão de dano cirúrgico grave sofrido após procedimento realizado no hospital recorrido, que resultou em quadro de sepse (septicemia) e agravamento do estado de saúde, com prejuízos físicos, emocionais e financeiros. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de ausência de comprovação do nexo causal e da culpa do hospital. Interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça manteve a decisão, não reconhecendo a existência de erro médico ou responsabilidade do hospital.

A agravante opôs embargos de declaração, apontando omissão do acórdão quanto à análise de provas essenciais, especialmente laudos médicos e documentos que comprovam o dano e o nexo causal, bem como a extensão do prejuízo à saúde da paciente. Os embargos foram rejeitados, sob o argumento de inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.

Diante disso, foi interposto Recurso Especial, inadmitido pelo Tribunal de origem, ensejando o presente Agravo.

4. TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO

O presente Agravo em Recurso Especial é tempestivo, uma vez que a decisão de inadmissão do Recurso Especial foi publicada em [data], sendo este recurso interposto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme CPC/2015, art. 1.003, §5º e art. 1.042.

O cabimento do presente recurso decorre da negativa de seguimento ao Recurso Especial, que visava a reforma do acórdão por violação ao CPC/2015, art. 1.022, diante da omissão na análise de provas essenciais à comprovação do dano e do nexo causal, bem como à adequada prestação jurisdicional.

5. DOS FATOS

A agravante foi submetida a procedimento cirúrgico no hospital recorrido, vindo a desenvolver quadro de septicemia, conforme comprovado por laudos médicos e prontuários anexados aos autos. O agravamento do estado de saúde da paciente resultou em internações prolongadas, tratamentos invasivos e sequelas permanentes, gerando intenso sofrimento físico e psicológico, além de prejuízos materiais.

Durante a instrução, foram produzidas provas documentais e periciais que atestam o nexo causal entre o procedimento cirúrgico e o quadro infeccioso subsequente, bem como a falha no dever de cuidado da equipe médica e do hospital. Contudo, tanto a sentença quanto o acórdão recorrido deixaram de analisar de forma adequada tais provas, limitando-se a conclusões genéricas e sem fundamentação técnica.

Diante da omissão, foram opostos embargos de declaração, requerendo expressamente a manifestação do Tribunal sobre as provas essenciais ao deslinde da controvérsia, especialmente quanto à responsabilidade do hospital e à extensão do dano. Os embargos, porém, foram rejeitados, sob o argumento de inexistência de omissão, o que motivou a interposição do Recurso Especial, inadmitido pelo Tribunal de origem.

6. DA DECISÃO RECORRIDA

O acórdão recorrido manteve a improcedência da ação, sob o fundamento de ausência de comprovação do erro médico e do nexo causal, sem, contudo, analisar de forma efetiva as provas constantes nos autos, especialmente os laudos médicos e documentos que demonstram o prejuízo à saúde da agravante.

Os embargos de declaração opostos pela agravante foram rejeitados, sob o argumento de inexistência de omissão, obscuridade ou contradição, não obstante a expressa indicação, pela parte, de elementos probatórios relevantes que não foram objeto de apreciação pelo Tribunal.

O Recurso Especial, interposto com fundamento na violação ao CPC/2015, art. 1.022, foi inadmitido, sob a justificativa de ausência de prequestionamento e de reexame de matéria fática, ensejando a interposição do presente Agravo.

7. DO DIREITO

7.1. DA OMISSÃO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

O CPC/2015, art. 1.022 prevê que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em tela, restou cabalmente demonstrada a omissão do acórdão recorrido quanto à análise das provas essenciais à comprovação do dano e do nexo causal, em especial os laudos médicos e documentos que atestam a septicemia e o prejuízo à saúde da agravante.

A adequada prestação jurisdicional exige que o órgão julgador enfrente todos os argumentos e provas relevantes trazidos pelas partes, sob pena de violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (CF/88, art. 5º, incisos LIV e LV).

A rejeição imotivada dos embargos de declaração, sem sanar a omissão apontada, configura violação ao CPC/2015, art. 1.022 e impede o efetivo acesso à justiça, além de inviabilizar o prequestionament"'>...