
Modelo de Embargos de Declaração por Omissão contra decisão que julgou improcedente pedido de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo análise de provas documentais essenciais à comprovação de confusão pat...
Publicado em: 24/04/2025 Processo CivilModelo de petição de embargos de declaração por omissão dirigidos à Vara Cível da Comarca de São Paulo, em que o embargante solicita a integração da decisão que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por ausência de análise expressa de documentos probatórios relevantes, como extratos bancários e comprovantes de transferências, fundamentando-se no CPC/2015, art. 1.022, e nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui pedidos de intimação da parte contrária, possibilidade de efeito modificativo e condenação em custas e honorários.
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