
Modelo de Contestação em ação de indenização por danos morais contra jornalista que compartilhou notícia falsa sobre vereador, fundamentada na ausência de dolo e no direito à liberdade de expressão conforme CF/88 e Códi...
Publicado em: 24/04/2025 Direito CivilProcesso CivilModelo de contestação apresentada por jornalista em ação de indenização por danos morais movida por vereador, na qual se defende a ausência de dolo ou má-fé no compartilhamento de notícia falsa retirada do ar, sustentando o exercício regular do direito à liberdade de expressão e informação, especialmente em relação a figura pública, com base na Constituição Federal e no Código Civil, e requer a improcedência do pedido autoral.
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