Pesquisa: Direito de Família

Modelo de Contestação com pedido de reconvenção em ação revisional de alimentos, pleiteando indeferimento da majoração, guarda unilateral do menor, estudo social, psicológico e exame de DNA, fundamentada na capacidade lim...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação com reconvenção em ação revisional de alimentos, onde o réu argumenta sua incapacidade financeira, solicita a manutenção do valor dos alimentos em 20% do salário-mínimo, requer estudo social e psicológico do menor, exame de DNA e a guarda unilateral em razão de indícios de negligência materna, fundamentando-se no binômio necessidade-possibilidade, melhor interesse da criança e legislação aplicável do Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal.

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Modelo de Petição inicial de ação de anulação de escritura de doação por ingratidão e violação da legítima, envolvendo pai doador e filha donatária, com base nos arts. 548, 549 e 557 do CCB/2002

Publicado em: 04/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de anulação de escritura pública de doação, ajuizada por pai contra filha, fundamentada na ingratidão da donatária, privação do mínimo existencial do doador e violação da legítima dos herdeiros necessários, com pedidos de nulidade total ou parcial da doação, restituição do imóvel e produção de provas documentais, testemunhais e periciais. Contém endereçamento, qualificação das partes, fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e requerimentos processuais.

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Modelo de Ação de Anulação de Escritura Pública de Doação de Imóvel por Ausência de Outorga Uxória e Vício de Finalidade em Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Petição inicial para anulação de escritura pública de doação de imóvel comum em regime de comunhão universal de bens, fundamentada na ausência de outorga uxória, infidelidade conjugal e violação dos deveres conjugais, com pedido de cancelamento do registro imobiliário e produção de provas.

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Modelo de Contestação em ação de alimentos com pedido de redução para 25% do Bolsa Família e formalização de guarda compartilhada, fundamentada no binômio necessidade-possibilidade e melhor interesse da criança

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos proposta contra requerido beneficiário do Bolsa Família, com pedido de revisão do valor dos alimentos para 25% do benefício e formalização da guarda compartilhada, fundamentada no Código Civil, Constituição Federal e jurisprudência, incluindo pedido de justiça gratuita por hipossuficiência financeira.

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Modelo de Requerimento de juntada da última declaração de imposto de renda e extratos bancários pelo inventariante em inventário extrajudicial com pedido de expedição de ofícios para obtenção dos documentos

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de requerimento para juntada de documentos essenciais (declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos seis meses anteriores ao óbito) pelo inventariante em inventário extrajudicial, incluindo pedido de expedição de ofícios à Receita Federal e instituições financeiras, fundamentado no CPC/2015 e CCB/2002, com base em jurisprudência consolidada para garantir transparência, boa-fé e regular andamento do procedimento de partilha.

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Modelo de Contestação à ação de substituição de curatela em defesa do curador atual de M. S., com impugnação da ausência de prova robusta para remoção e pedido de dilação probatória conforme CPC e Lei 13.146/2015

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pelo curador de M. S. em ação de substituição de curatela ajuizada por S. S. e S. M. S., defendendo a manutenção da curatela atual por ausência de prova robusta, impugnação dos documentos e fatos apresentados, com fundamentação no Código Civil, CPC e Lei 13.146/2015, e requerendo produção de provas e indeferimento da tutela antecipada. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos finais de improcedência e condenação em custas.

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Modelo de Manifestação da autora requerendo reconhecimento da suficiência das provas já apresentadas e julgamento antecipado da lide para reconhecimento de união estável em processo cível nº 5009043-84.2024.8. Acórdão/STF

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pela autora no processo cível nº 5009043-84.2024.8. Acórdão/STF, na 2ª Vara Cível de Santo Ângelo/RS, requerendo que seja reconhecida a suficiência das provas já juntadas aos autos para o reconhecimento da união estável com o falecido réu, dispensando a produção de novas provas e pleiteando o julgamento antecipado da lide com base nos artigos 355, I e 344 do CPC/2015, e artigo 1.723 do CCB/2002, fundamentando-se em jurisprudência do STJ e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Petição inicial de inventário judicial com pedido de nomeação de inventariante e autorização para movimentação de conta corrente do espólio para administração dos bens, com fundamento no CPC/2015

Publicado em: 03/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para abertura de inventário judicial do espólio de J.A. dos S., com pedido de nomeação da viúva M.F. de S.L. como inventariante e autorização judicial para movimentação da conta corrente e aplicações financeiras do falecido, visando a administração eficiente do patrimônio, pagamento de despesas e tributos, conforme os artigos 610, 617, 618, 619 e 300 do CPC/2015, com prestação de contas periódica e tutela de urgência para evitar prejuízos ao espólio. Inclui fundamentação jurídica, qualificação das partes, exposição dos fatos, jurisprudência correlata e pedidos de citação, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Impugnação à decisão judicial que autorizou desconto de pensão alimentícia sobre verbas indenizatórias de diárias de servidor público, fundamentada em legislação e jurisprudência aplicáveis

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à decisão judicial que autorizou o desconto da pensão alimentícia sobre verbas de diárias, destacando a natureza indenizatória dessas verbas, os fundamentos legais do CPC e do Código Civil, além da jurisprudência do STJ, requerendo a exclusão das diárias da base de cálculo da pensão alimentícia.

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Modelo de Ação Revisional de Alimentos proposta por A. J. dos S. visando redução da pensão alimentícia devido à alteração substancial da sua situação financeira, com base no art. 1.699 do Código Civil

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos ajuizada por alimentante que teve sua renda reduzida após desligamento do emprego formal, requerendo a adequação do valor da pensão alimentícia às suas atuais possibilidades financeiras, conforme o artigo 1.699 do Código Civil, respeitando o princípio do melhor interesse da criança e o binômio necessidade/possibilidade. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências, pedidos, produção de provas e requerimentos processuais.

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Modelo de Impugnação aos cálculos em liquidação de sentença na ação de dissolução de união estável e partilha de bens, com fundamento no CPC/2015 e jurisprudência, requerendo homologação e produção de provas

Publicado em: 03/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de impugnação aos cálculos apresentados em fase de liquidação de sentença em ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. O documento contesta a ausência de correção monetária e juros nos cálculos da parte contrária, fundamenta-se no CPC/2015 e na jurisprudência dominante, e requer a homologação dos cálculos corretos, produção de provas e eventual perícia contábil. Destaca-se a observância ao título executivo judicial, à divisão igualitária de despesas do imóvel e à atualização dos valores conforme índices legais.

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Modelo de Petição inicial de ação de interdição e curatela para incapaz com demência senil, requerendo nomeação da filha como curadora e gratuidade da justiça, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com ...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de interdição cumulada com pedido de curatela e gratuidade da justiça, dirigida à Vara de Família, em que a requerente, filha da interditanda acometida por demência senil e incapacidade civil total, solicita a decretação da interdição da mãe, a nomeação da própria requerente como curadora para administrar bens e interesses, e o benefício da justiça gratuita por hipossuficiência financeira, com base no Código Civil, CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo pedido de perícia médica, estudo social e produção de provas.

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Modelo de Contestação à Ação de Modificação de Guarda com Alegação de Alienação Parental, Defesa da Guarda Compartilhada e Pedido de Indeferimento por Ausência de Provas e Litigância de Má-Fé

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pela genitora em ação de modificação de guarda com alegação de alienação parental. Defende a manutenção da guarda compartilhada, destaca a inexistência de provas robustas para alteração da guarda, argumenta a ausência de alienação parental e requer a condenação do autor por litigância de má-fé, com base no princípio do melhor interesse da criança e na jurisprudência atual. Inclui pedidos de produção de provas, intimação do Ministério Público e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Ação de sobrepartilha para inclusão e divisão igualitária de precatórios judiciais recebidos após divórcio entre ex-cônjuges sob comunhão parcial de bens, fundamentada no CPC e CCB

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de sobrepartilha ajuizada por ex-cônjuges para reconhecer a comunicabilidade e inclusão dos valores recebidos a título de precatórios judiciais, oriundos de ações ajuizadas durante o casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Fundamenta-se nos artigos 669 do CPC/2015, 1.658 e 1.660 do Código Civil, e em jurisprudência consolidada do STJ que assegura o direito à meação de créditos adquiridos na constância da sociedade conjugal, mesmo que pagos após o divórcio. Requer citação da parte contrária, produção de provas, expedição de ofícios e condenação em custas e honorários. Valor da causa corresponde à metade dos precatórios recebidos.

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Modelo de Pedido de desmembramento da ação de alimentos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, fundamentado na urgência alimentar, competência territorial e celeridade processual

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição intermediária requerendo o desmembramento da ação de alimentos da ação principal de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, com base na urgência do pedido alimentar, na diversidade territorial dos bens e na necessidade de garantir a celeridade, a economia processual e a segurança jurídica, conforme art. 327 do CPC/2015 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção à família. Inclui pedido de tramitação prioritária, remessa ao juízo competente e produção de provas.

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Modelo de Ação de consignação em pagamento de alimentos proposta por genitor para depósito judicial de valores atrasados em parcelas, diante da recusa injustificada da genitora representante legal dos menores

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento de alimentos, na qual o genitor, após período de reclusão e suspensão dos contratos de trabalho, busca depositar judicialmente os valores alimentares atrasados, acrescidos de encargos legais, em parcelas mensais, devido à recusa injustificada da genitora representante legal dos menores em receber o pagamento parcelado, fundamentando-se no Código Civil, no CPC e nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.

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Modelo de Alegações finais em ação revisional de alimentos para manutenção do valor da pensão alimentícia, destacando ausência de alteração financeira do requerido e necessidade de observância do binômio necessidade-p...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação revisional de alimentos, em que o requerido pleiteia a improcedência da majoração da pensão alimentícia, fundamentando-se na ausência de alteração superveniente em sua capacidade financeira e na necessidade de observar o princípio do binômio necessidade-possibilidade para fixação dos alimentos, com base no Código Civil, CPC e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens, Guarda Unilateral, Fixação de Alimentos Provisórios e Definitivos, Pedido de Liminar para Decretação do Divórcio e Reparação por Danos Morais e Materiais entre ...

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para divórcio litigioso entre M. F. de S. L. e A. J. dos S., com pedido liminar de separação de corpos e decretação do divórcio, guarda unilateral do filho menor, fixação de alimentos, partilha de bens (imóvel e veículos) e indenização por danos morais e materiais decorrentes de traições e desvio de patrimônio, fundamentada nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, visando resguardar direitos e interesses da autora e do menor.

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Modelo de Contestação à ação de alimentos e guarda com pedido de tutela provisória, impugnação do valor da causa, defesa da guarda compartilhada e fixação proporcional dos alimentos conforme capacidade financeira do geni...

Publicado em: 02/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Contestação apresentada por Fernando Fernandes da Silva em ação de alimentos e guarda movida por sua filha menor representada pela genitora, requerendo guarda compartilhada, fixação de alimentos compatível com sua renda, regulamentação de visitas, impugnação do valor da causa e realização de estudo social, fundamentada no melhor interesse da criança, no binômio necessidade-possibilidade e na legislação vigente, com pedido de improcedência da guarda unilateral e alimentos provisórios em valor superior à capacidade financeira do requerido.

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Modelo de Ação de Interdição para Nomeação de Curador Provisório e Definitivo com Base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015, Visando Proteger Pessoa com Deficiência Mental e Coletividade

Publicado em: 01/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de interdição ajuizada por terceiro interessado perante a Vara de Família e Sucessões, requerendo tutela de urgência para nomeação de curador provisório, realização de perícia médica e decretação da interdição de pessoa com deficiência mental, fundamentada no Código Civil, no Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015) e no Código de Processo Civil, visando assegurar a proteção da interditanda e da coletividade diante da incapacidade para os atos da vida civil e omissão dos familiares.

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Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência contra Ré maior de idade e financeiramente independente, fundamentada no artigo 1.699 do CCB e súmulas do STJ

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de exoneração de alimentos ajuizada por servidor público contra filha maior de idade e financeiramente independente, com pedido liminar de suspensão da obrigação alimentar, com fundamentação no binômio necessidade-possibilidade, artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil, Súmula 358 e Súmula 621 do STJ, além da solicitação de citação por meio eletrônico para maior celeridade processual.

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Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão Imediata da Pensão Alimentícia em Face da Maioridade da Alimentanda e Dificuldades Financeiras do Alimentante

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de exoneração de alimentos ajuizada por genitor contra filha maior de idade, fundamentada em alteração da capacidade financeira do alimentante e ausência de necessidade comprovada da alimentanda, com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata do desconto em folha, citação preferencial por WhatsApp e embasamento legal nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil, Súmulas 358 e 621 do STJ e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e solidariedade familiar.

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Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência visando suspensão imediata da pensão alimentícia em face da maioridade da alimentada e alteração da capacidade financeira do alimentante

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para exoneração de alimentos proposta por alimentante que evidencia mudança substancial na situação financeira e maioridade da alimentada, requerendo tutela de urgência para suspensão imediata do desconto da pensão, com base no Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Pedido de revogação de prisão civil por inadimplemento alimentar com comprovação do pagamento das últimas três parcelas e justificativa de impossibilidade financeira do devedor

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para requerer a revogação da prisão civil decorrente de dívida alimentar, fundamentado no pagamento das três últimas parcelas, na situação financeira do requerente e na jurisprudência aplicável, com pedido de continuidade da execução pelo rito da expropriação.

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Modelo de Ação de Reconhecimento Judicial de União Estável com Pedido de Tutela Provisória para Liberação Imediata de Benefícios Previdenciários do INSS em Favor da Autora

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por M. F. de S. L. contra o INSS, visando o reconhecimento judicial de união estável com J. A. dos S., incapacitado para atos civis, e a concessão de tutela provisória para recebimento imediato dos benefícios previdenciários, fundamentada nos artigos 1.723 do Código Civil, 226 da Constituição Federal e 300 do CPC, demonstrando a convivência pública, contínua e duradoura, bem como a dependência econômica da autora.

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Modelo de Petição inicial de divórcio litigioso com pedido liminar de guarda unilateral provisória do menor, visando resguardar o melhor interesse da criança e regulamentar visitas e domicílio parental

Publicado em: 31/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que propõe ação de divórcio litigioso entre as partes, com pedido de concessão liminar da guarda unilateral provisória do filho menor ao requerente, fundamentada no melhor interesse da criança e risco de alteração indevida do domicílio pelo genitor adverso, além da regulamentação do regime de visitas e da proibição de mudança de residência sem autorização judicial. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Plano de Partilha Amigável para Homologação Judicial do Espólio de A. J. dos S., com Indicação Detalhada dos Bens Hereditários, Fundamentação no CPC/2015 e Código Civil

Publicado em: 31/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para homologação judicial do plano de partilha amigável do espólio de A. J. dos S., apresentando a qualificação das partes, descrição e avaliação dos bens, fundamentos legais do CPC/2015 e Código Civil, jurisprudência relevante e pedido de adjudicação dos bens aos herdeiros. Inclui requerimento de expedição dos formais de partilha, reconhecimento da regularidade fiscal, e previsão para sobrepartilha em caso de bens sonegados, com base na concordância unânime dos herdeiros e observância dos direitos sucessórios.

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Modelo de Ação de Interdição para Nomeação de Curadora Provisória e Definitiva de Idosos Incapazes, Requerida pela Filha, com Base no CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Publicado em: 31/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de interdição ajuizada pela filha de dois idosos incapacitados, visando a nomeação de curadora provisória e definitiva para administração de bens, regularização de benefícios previdenciários e proteção integral, fundamentada nos artigos do Código de Processo Civil, Código Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência, com pedido de perícia médica, audiência de conciliação e curador especial.

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Modelo de Ação Anulatória de Sentença de Divórcio por Violação ao Contraditório e Ampla Defesa, com Pedido de Restabelecimento do Estado Civil e Direitos da Autora Hipossuficiente contra o Espólio do Falecido

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação anulatória de sentença de divórcio, proposta por autora hipossuficiente contra o espólio do falecido ex-marido, fundamentada na nulidade da citação por edital sem esgotamento dos meios de localização, violação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e dependência econômica da autora. O documento requer a anulação da sentença, restabelecimento do estado civil de casada, com todos os direitos decorrentes, especialmente pensão vitalícia e plano de saúde, apresentando embasamento no Código de Processo Civil, Código Civil e Constituição Federal, além de jurisprudência consolidada.

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Modelo de Ação Anulatória de Sentença de Divórcio por Ausência de Citação Válida, Violação do Contraditório e Defesa, com Pedido de Restabelecimento de Direitos de Esposa de Militar Hipervulnerável

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação anulatória de sentença de divórcio, fundamentada na ausência de citação regular da autora, violação do devido processo legal, e pedido de restabelecimento dos direitos e benefícios de esposa de militar, incluindo justiça gratuita e produção de provas.

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Modelo de Impugnação à habilitação de união estável em inventário por ausência de prova documental robusta, com pedido de indeferimento e remessa às vias ordinárias conforme o CPC/2015, art. 612

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para impugnar a habilitação de união estável no processo de inventário, fundamentado na insuficiência de provas documentais da convivência pública e duradoura, requerendo o indeferimento do pedido e, caso necessário, a remessa da controvérsia às vias ordinárias para produção de provas. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências recentes e pedidos específicos para a proteção dos direitos dos herdeiros e segurança jurídica na partilha.

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Modelo de Pedido de desarquivamento do processo e expedição de alvará judicial para levantamento de FGTS referente a pensão alimentícia em favor da requerente G. M. L.

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição judicial para desarquivamento do processo nº 0005242-07.2014.8.19.0078 e expedição de alvará para levantamento dos valores do FGTS do falecido genitor da requerente, relacionados à pensão alimentícia, com fundamento na CF/88, Lei 8.036/1990, Lei 6.858/1980 e CPC/2015, visando garantir o direito alimentar da requerente maior de idade, sem resistência da Caixa Econômica Federal, instituição depositária dos valores.

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Modelo de Petição intermediária requerendo execução especial de alimentos inadimplidos pelo rito do CPC/2015, art. 528, § 3º com decretação de prisão civil do devedor, cumulando-se com execução patrimonial das parcelas pr...

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição intermediária apresentada pela exequente na execução de alimentos para requerer o prosseguimento da execução das parcelas antigas pelo rito de expropriação patrimonial e a instauração da execução especial das três últimas parcelas vencidas e não pagas, com fundamento no CPC/2015, art. 528, § 3º, visando a decretação da prisão civil do executado por inadimplemento injustificado. A petição detalha a qualificação das partes, os fundamentos jurídicos baseados na legislação processual civil, constitucional e jurisprudência consolidada do STJ e TJ-RJ, e finaliza com pedidos de intimação, condenação em custas e honorários, além da produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Contestação em ação de alimentos para redução do valor da pensão alimentícia, com pedido de justiça gratuita e prova da real capacidade financeira do réu trabalhador rural hipossuficiente

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos ajuizada contra réu trabalhador rural sem renda fixa, que já contribui com R$ 300,00 mensais e requer a manutenção ou redução do valor da pensão, com base no trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, amparado pelo Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal. Inclui pedido de justiça gratuita e produção de provas para comprovação da condição financeira do réu.

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Modelo de Impugnação à penhora e bloqueio de valores salariais em execução de alimentos, solicitando desbloqueio de 70% para garantir mínimo existencial e dignidade do devedor, com base no CPC e jurisprudência

Publicado em: 29/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de impugnação à penhora e bloqueio integral de valores salariais em ação de execução de alimentos, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, mínimo existencial, CPC/2015, art. 833 e CPC/2015, art. 854, e jurisprudência dominante, requerendo o desbloqueio de 70% dos valores para garantir a subsistência do executado e sua família, além da produção de provas e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Recurso Especial interposto por A. J. dos S. contra decisão do TJCE que negou comunicabilidade de imóvel adquirido na constância do casamento sob comunhão parcial de bens, fundamentado em violação ao Código Civil,...

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Recurso Especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça pelo recorrente A. J. dos S., visando reformar decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que excluiu imóvel da partilha de bens no divórcio, alegando violação dos artigos do Código Civil que asseguram a comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento sob regime de comunhão parcial, além da validade da declaração de Imposto de Renda como prova da titularidade. O recurso destaca a inversão indevida do ônus da prova, a violação à boa-fé objetiva e à efetividade da jurisdição, requerendo o reconhecimento da comunicabilidade do imóvel e sua inclusão na partilha.

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Modelo de Recurso de Apelação para Anulação de Doação Inoficiosa de Imóvel por Herdeiros Necessários, Requerendo Justiça Gratuita e Suspensão de Alienação, Fundado no Código Civil e CPC/2015

Publicado em: 29/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Recurso de apelação interposto por herdeiros necessários que buscam a nulidade da doação disfarçada de compra e venda de imóvel, única propriedade dos genitores, por violação da legítima, com pedido de justiça gratuita, suspensão da alienação do bem e partilha igualitária, fundamentado nos artigos do Código Civil e do CPC/2015.

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Modelo de Petição inicial de dissolução consensual de união estável com partilha de bens, guarda compartilhada, fixação de alimentos, manutenção de plano de saúde e contribuição para aluguel com base no Código Civil ...

Publicado em: 29/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a dissolução consensual de união estável entre as partes, com a homologação da partilha de bens adquiridos na constância da convivência, fixação de guarda compartilhada do filho menor, estabelecimento de pensão alimentícia mensal, manutenção do plano de saúde familiar e contribuição mensal para aluguel da genitora, fundamentada nos artigos do Código Civil, Constituição Federal e Código de Processo Civil, incluindo pedidos de gratuidade de justiça, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Contestação à Ação Revisional de Alimentos com pedido de improcedência por ausência de prova de fato novo, fundamentada no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e proposta subsidiária de acordo en...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação à ação revisional de alimentos, apresentando defesa contra pedido de majoração da pensão alimentícia por ausência de comprovação de alteração das necessidades do menor ou da capacidade financeira do alimentante, sustentada no CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699, no CPC/2015 e na jurisprudência pertinente, com proposta alternativa de acordo para fixação de 30% do salário mínimo e divisão igualitária das despesas extraordinárias.

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Modelo de Contestação em ação de divórcio litigioso com pedido de partilha de bens, alimentos e aluguel, impugnando avaliação unilateral do imóvel, cálculos apresentados e valor da pensão, com pedidos de perícia e produ...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, alimentos e pedido de indenização por uso exclusivo de imóvel. O documento impugna avaliação unilateral do imóvel e cálculos apresentados pela parte autora, requer produção de prova pericial para avaliação do imóvel, perícia contábil, fixação razoável da pensão alimentícia conforme capacidade financeira, além de observar jurisprudência e fundamentos legais pertinentes ao direito de família e processo civil.

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Modelo de Contrato de Dissolução Amigável de União Estável com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada, Fixação de Alimentos e Regime de Visitas, conforme CCB/2002 e Lei 13.058/2014

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contrato particular para dissolução amigável de união estável entre R. L. e A. F. da S. B., abrangendo partilha detalhada de bens móveis e imóveis, guarda compartilhada do filho menor, fixação de pensão alimentícia e regime de visitas, fundamentado nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e proteção do menor, em conformidade com o CCB/2002, Constituição Federal e legislação correlata. Inclui cláusulas sobre direitos, obrigações, rescisão, foro de eleição e melhores práticas contratuais.

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Modelo de Alegações finais em ação de reconhecimento de união estável de 24 anos com partilha igualitária de bens, pedido de prestação de contas, proteção à vulnerabilidade da requerente e filhos, e concessão de prazo...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de alegações finais em ação judicial de reconhecimento de união estável entre M. F. de S. L. e J. A. dos S., visando a partilha igualitária de bens adquiridos durante 24 anos de convivência, com pedido de apresentação de documentos e prestação de contas sobre bens móveis e empresa, além da proteção da requerente e seus filhos em situação de vulnerabilidade, com pedido para não imposição de aluguel e concessão de prazo para desocupação do imóvel. Fundamenta-se na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência atualizada.

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Modelo de Contrato de Dissolução Amigável de União Estável entre A. F. da S. B. e R. L. com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada, Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas ao Filho Menor

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Instrumento particular que formaliza a dissolução consensual da união estável entre as partes, estabelecendo a divisão detalhada dos bens comuns e exclusivos, guarda compartilhada do filho menor H. B. L., pensão alimentícia mensal, plano de saúde e regime de visitas, fundamentado nos princípios da boa-fé, autonomia privada, proteção integral da criança e legislação vigente, visando prevenir litígios e assegurar a segurança jurídica.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de valores residuais de aposentadoria pelo herdeiro único junto ao INSS, com base na Lei 6.858/1980 e CPC/2015, sem necessidade de inventário

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para requerer alvará judicial visando o levantamento dos valores residuais de aposentadoria deixados pelo falecido segurado do INSS, por herdeiro único e sucessor legítimo, fundamentado na Lei 6.858/1980, art. 1º, e no CPC/2015, art. 666, demonstrando a inexistência de outros bens a inventariar e a ausência de dependentes habilitados, com pedido de dispensa de inventário ou arrolamento e juntada de certidões comprobatórias.

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Modelo de Ação de Interdição com Pedido Liminar para Nomeação de Defensor Público como Curador Provisório de Pessoa Idosa Incapaz, Fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a interdição de pessoa idosa declarada incapaz por enfermidade grave, com pedido liminar para nomeação do Defensor Público como curador provisório, fundamentada no Código Civil, no CPC e na Lei 13.146/2015, visando proteger a pessoa e seu patrimônio diante da ausência de familiares aptos, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a dignidade da interditanda.

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Modelo de Ação de Guarda Judicial de Menor pelo Avô Paterno com Anuência dos Genitores para Regularização da Guarda de Fato, Reconhecimento de Dependência Econômica e Fundamentação no Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de guarda judicial proposta por avô paterno em face dos genitores desempregados, visando a regularização da guarda de fato do menor, com pedido de reconhecimento do menor como dependente econômico para fins fiscais e previdenciários, fundamentada no princípio do melhor interesse da criança, com base no Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de citação, produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Requerimento administrativo ao Cartório de Notas para lavratura de escritura pública autorizando saque de valores do espólio por inventariante para pagamento de despesas do inventário com anuência unânime dos herde...

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Petição administrativa dirigida ao Cartório de Notas solicitando a lavratura de escritura pública que autorize a inventariante a sacar valores depositados em conta do espólio, visando o pagamento de honorários advocatícios, ITCMD e custas cartorárias, com anuência expressa de todos os herdeiros maiores e capazes e compromisso de prestação de contas posterior, fundamentada no CCB/2002, art. 2.015 e CCB/2002, art. 2.020, CPC/2015, art. 610 e CPC/2015, art. 618 e princípios constitucionais da autonomia da vontade e celeridade processual.

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Modelo de Ação Negatória de Paternidade para Desconstituição do Registro Civil com Fundamentação em Vício de Consentimento, Ausência de Vínculo Biológico e Socioafetivo, e Pedido de Exoneração de Obrigação Alimentar

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação negatória de paternidade proposta por homem autista que reconheceu a menor por erro, buscando desconstituir registro de paternidade, comprovar ausência de vínculo biológico e afetivo, e exonerar-se da pensão alimentícia, fundamentada em dispositivos do Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ. Inclui pedidos de produção de provas e gratuidade da justiça.

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Modelo de Manifestação da inventariante M. F. de S. L. informando o cumprimento do termo de compromisso e requerendo juntada aos autos para prosseguimento regular do inventário judicial

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pela inventariante nomeada no processo de inventário, informando a assinatura tempestiva do termo de compromisso, requerendo a juntada aos autos, o reconhecimento do cumprimento da exigência legal, a intimação das partes e a continuidade do inventário com base nos dispositivos do CPC/2015 e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Contestação à ação de alienação parental com reconvenção para guarda unilateral em favor da genitora, fundamentada em ausência de alienação, abuso de direito do genitor e melhor interesse do menor

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta contestação cumulada com reconvenção em ação de alienação parental, defendendo a inexistência de alienação parental pela genitora, apontando abuso de direito do genitor e requerendo a guarda unilateral do menor, com base na legislação aplicável, princípios do melhor interesse da criança e precedentes jurisprudenciais.

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