Pesquisa: Direito do Trabalho

Modelo de Petição para homologação judicial integral do termo de quitação de acordo trabalhista entre A. J. dos S. e Empresa Alfa Ltda., com fundamento na CLT arts. 855-B a 855-E e princípios da autonomia da vontade e segur...

Publicado em: 14/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de homologação de termo de quitação de acordo trabalhista celebrado entre empregado e empresa, comprovando adimplemento parcial, ausência de vícios, e requerendo homologação integral com efeitos liberatórios conforme CLT e jurisprudência do TST.

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Modelo de Requerimento de Cumprimento de Sentença Trabalhista com Apresentação de Memória de Cálculo da Multa Diária por Descumprimento da Obrigação de Fazer pela Reclamada Construtora Solares Ltda

Publicado em: 13/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de requerimento para cumprimento de sentença trabalhista em que a exequente solicita a intimação da reclamada para pagamento da multa diária fixada em sentença transitada em julgado, incluindo memória de cálculo detalhada da multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, fundamentado nos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e artigo 769 da CLT, com base na jurisprudência consolidada e princípios da efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Reclamação trabalhista contra Empresa Guindastes Brasil Ltda. pleiteando adicional de transferência de 25% e reflexos por sucessivas mudanças de domicílio conforme CLT art. 469, §3º

Publicado em: 12/06/2025 Direito do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista em que o empregado operador de guindaste requer o reconhecimento do direito ao adicional de transferência de 25% previsto no art. 469, §3º da CLT, devido a sucessivas transferências provisórias com mudança de domicílio determinadas pelo empregador, além dos reflexos nas demais verbas trabalhistas. Contém fundamentação jurídica, jurisprudência do TST, pedidos detalhados, valor da causa, rol de testemunhas e documentos anexos.

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Modelo de Réplica à contestação em ação contra Município de Apiacá para equiparação de proventos de professora aposentada ao piso nacional do magistério, com base na Lei 11.738/2008, CF/88 e jurisprudência consolidada

Publicado em: 12/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Documento jurídico de réplica à contestação apresentada pelo Município de Apiacá em ação movida por professora aposentada que pleiteia a equiparação dos seus proventos ao piso nacional do magistério, argumentando a aplicação da Lei 11.738/2008, princípios constitucionais da isonomia e obrigação de paridade entre inativos e ativos, além da rejeição das alegações de autonomia municipal e limitações orçamentárias. O texto inclui fundamentação legal, impugnação detalhada dos argumentos da defesa, jurisprudência aplicada, pedidos de reajuste, pagamento das diferenças remuneratórias, reflexos legais e honorários advocatícios.

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Modelo de Reclamação trabalhista por doença ocupacional contra Sinuelo Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, pleiteando indenização por danos materiais decorrentes de redução da capacidade laboral e nexo causal comprova...

Publicado em: 12/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregada contra empresa Sinuelo Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, fundamentada na comprovação de doença ocupacional causada por condições inadequadas de trabalho. O documento requer o reconhecimento do nexo causal/concausal, indenização por danos materiais no valor de R$ 60.000,00, honorários advocatícios, justiça gratuita, produção de provas e audiência de conciliação, com base na responsabilidade civil do empregador prevista na Constituição Federal e no Código Civil.

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Modelo de Petição de cumprimento de sentença trabalhista contra Construtora Solares Ltda, Município de Parnamirim e sócio, com requerimento de execução, inclusão de responsáveis subsidiários e desconsideração da person...

Publicado em: 12/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de cumprimento de sentença na 9ª Vara do Trabalho de Natal/RN, ajuizada por auxiliar de serviços gerais contra Construtora Solares Ltda - EPP, Município de Parnamirim e sócio da empresa, visando a execução das verbas rescisórias, liberação do FGTS, seguro-desemprego e aplicação de multa por inadimplemento, com fundamento na rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483, “d” da CLT), responsabilidade subsidiária do ente público (Súmula 331, IV do TST e RE 760931 do STF) e desconsideração da personalidade jurídica (CPC/2015, art. 855-A e CLT, arts. 10 e 448). Requer a expedição de mandado de citação, penhora on-line, bloqueio de bens e valores, intimação para impugnação e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes contra acórdão do TJAM, requerendo apresentação de documentos administrativos e retificação das promoções funcionais de policiais militares do Amazonas por inérc...

Publicado em: 11/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição de embargos de declaração com efeitos infringentes contra acórdão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, impetrados por policiais militares que buscam a retificação das datas de suas promoções funcionais, em razão da inércia do Estado na realização dos cursos obrigatórios. O documento fundamenta-se na inversão indevida do ônus da prova, na hipossuficiência dos embargantes e no dever da Administração Pública de apresentar documentos essenciais para comprovação do direito, com base no CPC/2015 e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Impugnação à penhora e bloqueio de ativos financeiros de honorários advocatícios e pensão alimentícia por advogada, com pedido de liberação imediata e proposta de acordo parcelado fundamentada na impenhorabilida...

Publicado em: 11/06/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Modelo de petição de impugnação à penhora e bloqueio judicial de ativos financeiros referentes a honorários advocatícios e pensão alimentícia, apresentados por advogada executada contra condomínio, com base na impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833, IV, proteção à dignidade da pessoa humana e ao direito da criança, incluindo comprovação documental, proposta de acordo para pagamento parcelado e pedido de efeito suspensivo da execução.

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Modelo de Comunicação da Transportes Integrados Alfa Ltda. ao Departamento de Logística e Transporte sobre prestação de contas obrigatória e correta utilização de adiantamentos para despesas de viagem do motorista conforme...

Publicado em: 11/06/2025 Direito AdministrativoDireito do Trabalho

Ofício administrativo enviado pela Transportes Integrados Alfa Ltda. ao Departamento de Logística e Transporte solicitando reforço na obrigatoriedade da prestação de contas dos valores adiantados ao motorista para despesas de viagem, destacando fundamentos jurídicos sobre a natureza indenizatória dos valores, riscos trabalhistas, responsabilidade solidária do órgão público e medidas para garantir segurança, transparência e conformidade contratual no serviço prestado.

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Modelo de Ação de Cobrança de Indenização por Horas de Espera Superior a 5 Horas em Transporte Rodoviário de Cargas com Base na Lei 13.103/2015 e Lei 11.442/2007 contra Transportadora Alfa Ltda

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Petição inicial ajuizada por caminhoneiro autônomo contra Transportadora Alfa Ltda requerendo indenização pelas horas de espera superiores a cinco horas para descarga de carga, fundamentada na Lei 13.103/2015, Lei 11.442/2007 e princípios da dignidade da pessoa humana, boa-fé objetiva e responsabilidade objetiva da contratante, com pedido de condenação ao pagamento dos valores devidos, correção, juros, custas processuais e honorários advocatícios, além da produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial na Reclamação Trabalhista de S. M. L. contra Condomínio Residencial Cidade Jardim por adicional de insalubridade, com pedido de complementação e nulidade do laudo incompleto

Publicado em: 10/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação ao laudo pericial apresentada pela Reclamada em ação trabalhista, questionando a ausência de conclusão técnica definitiva sobre insalubridade, a análise insuficiente dos EPIs e agentes insalubres, e requerendo complementação do laudo conforme CLT e jurisprudência do STJ. A peça visa garantir o contraditório, ampla defesa e a observância dos parâmetros legais para afastar o pagamento do adicional de insalubridade.

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Modelo de Contestação em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de culpa exclusiva do autor e impugnação integral dos pedidos com base no Código Civil, CTB e ...

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Modelo de contestação em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, na qual o réu alega culpa exclusiva do autor por manobra proibida, impugna os pedidos autorais e requer a improcedência total da ação, fundamentado no Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos, preliminares, impugnação detalhada, fundamentos jurídicos e indicação de provas a serem produzidas.

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Modelo de Manifestação judicial para expedição de RPV em separado para pagamento de honorários advocatícios contratuais contra INSS com base no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994 e Resolução CNJ 303/2019

Publicado em: 09/06/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito do Trabalho

Manifestação apresentada à 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em cumprimento de sentença contra o INSS, requerendo a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em separado para pagamento direto dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato juntado aos autos, fundamentada no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994 e na Resolução CNJ 303/2019, com respaldo na jurisprudência do STJ e STF sobre a natureza autônoma e alimentar dos honorários.

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Modelo de Reclamação trabalhista requer reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas rescisórias, férias não pagas, diferenças salariais, entrega de guias do FGTS e seguro-desemprego, justiça gratuita e honorários advoc...

Publicado em: 09/06/2025 Direito do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregado contra empresa de limpeza urbana, pleiteando reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, férias não gozadas, horas extras, entrega das guias para FGTS e seguro-desemprego, concessão da justiça gratuita e honorários advocatícios, fundamentada na Constituição Federal, CLT e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição Inicial Trabalhista para Reconhecimento de Rescisão Indireta por Recusa Injustificada de Atestados Médicos e Supressão de Benefícios Salariais contra Empresa Alfa Ltda.

Publicado em: 09/06/2025 Direito do Trabalho

Modelo de petição inicial trabalhista que pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho com a Empresa Alfa Ltda., fundamentado na recusa injustificada de atestados médicos pelo empregador e supressão indevida de benefícios salariais habituais, como cesta básica e premiação mensal, com base no art. 483, “d” da CLT, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador, além da jurisprudência consolidada sobre o tema. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos detalhados incluindo verbas rescisórias, honorários advocatícios e produção de provas.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para nulidade de dispensa por justa causa, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, intervalos não concedidos e descontos indevidos de FGTS contra Arkham Ltda.

Publicado em: 08/06/2025 Direito do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por Assistente Administrativo contra Arkham Ltda., requerendo nulidade da dispensa por justa causa, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, intervalo intrajornada, devolução de descontos indevidos de FGTS, concessão de justiça gratuita e honorários advocatícios, com fundamentação na CLT e Constituição Federal.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento e pagamento do terço constitucional de férias sobre 45 dias para professora do município de Itaperuna, com diferenças dos últimos cinco anos

Publicado em: 07/06/2025 Direito do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por professora da rede pública municipal de Itaperuna requerendo o reconhecimento do direito ao terço constitucional de férias calculado sobre 45 dias, conforme legislação municipal e Constituição Federal, e o pagamento das diferenças relativas aos últimos cinco anos, com base em jurisprudência consolidada e princípios constitucionais aplicáveis. Inclui pedidos de condenação da reclamada, produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Proposta de acordo judicial pela litisconsorte passiva JRS MANUTENÇÕES LTDA com pedido de suspensão do julgamento do Recurso de Revista da COMIL no TST, fundamentada no CPC e CLT

Publicado em: 07/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho pela litisconsorte passiva JRS MANUTENÇÕES UNIPESSOAL LTDA propondo acordo para pagamento parcelado de condenação trabalhista, com pedido de suspensão do julgamento do Recurso de Revista interposto pela empresa COMIL, fundamentada nos artigos 922 e 487 do CPC, arts. 769, 831 e 899 da CLT, visando a extinção do processo com resolução de mérito mediante homologação do acordo e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional, a pacificação social e a segurança jurídica das partes.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto perante o TST visando reformar despacho denegatório de Recurso de Revista que negou adicional de transferência previsto em norma coletiva, com base no CPC e CLT

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho, impugnando despacho que negou seguimento a Recurso de Revista em ação trabalhista sobre direito ao adicional de transferência. A peça jurídica fundamenta o pedido na violação da norma coletiva vigente, na inversão indevida do ônus da prova, na afronta ao princípio da motivação das decisões judiciais e na violação de dispositivos constitucionais e legais, requerendo a admissão do recurso, o reconhecimento do direito ao adicional e a condenação das reclamadas ao seu pagamento com reflexos.

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Modelo de Embargos de Declaração em Processo Trabalhista contra C. S. Construção e Estado do Amazonas para sanar omissões e contradições sobre nulidade de acordo, compensação de valores e responsabilidade subsidiária

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração em ação trabalhista movida por auxiliar de serviços gerais contra empresa C. S. Construção Conservação e Serviços Ltda e Estado do Amazonas, visando esclarecer contradições sobre nulidade de acordo na CCP, compensação de valores pagos e exclusão do Estado do polo passivo, fundamentados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, com base nos princípios da boa-fé objetiva, segurança jurídica e responsabilidade subsidiária do ente público.

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Modelo de Contestação trabalhista de empresa contra reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas, fundamentada na ausência dos requisitos legais do vínculo conforme CLT e jurisprudência consolidada

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada por empresa reclamada que nega a existência de vínculo empregatício com o reclamante, impugna os pedidos de verbas rescisórias e pleiteia a improcedência da reclamação, com base nos requisitos legais do vínculo empregatício previstos na CLT, na ausência de subordinação, pessoalidade e habitualidade, e na jurisprudência aplicável. Inclui preliminares, impugnação documental, pedido de produção de provas e requerimentos finais.

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Modelo de Contestação trabalhista da Reclamada M. F. da S. L. contra reconhecimento de vínculo empregatício com empregada doméstica A. J. dos S., fundamentada na ausência de continuidade, subordinação e exclusividade confo...

Publicado em: 06/06/2025 Direito do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista em ação ajuizada por empregada doméstica que pleiteia reconhecimento de vínculo empregatício e verbas rescisórias. A Reclamada impugna o pedido alegando que a prestação de serviços se deu de forma eventual, sem continuidade, subordinação ou exclusividade, configurando relação de diarista, e requer a improcedência da ação com base na legislação vigente, jurisprudência e princípios do contraditório e legalidade. Inclui preliminares, defesa de mérito, fundamentação jurídica detalhada, pedidos e requerimentos de produção de provas.

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Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista contra Paquetá Calçados Ltda e Oscar Calçados Ltda, com Reconhecimento de Sucessão Empresarial, Responsabilidade Solidária e Pedido de Inversão do Ônus da Prov...

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de réplica à contestação em ação trabalhista ajuizada por empregado contra Paquetá Calçados Ltda (em recuperação judicial) e Oscar Calçados Ltda. Contesta preliminares de ilegitimidade e ausência de sucessão empresarial, sustentando a responsabilidade solidária das reclamas. Impugna a validade das provas apresentadas pela defesa, especialmente prints de conversas eletrônicas, e destaca a ausência de documentos pela reclamada que justifique inversão do ônus da prova. Ratifica pedidos iniciais de verbas trabalhistas, rescisão indireta, adicionais, equiparação salarial e honorários advocatícios, fundamentando-se na CLT, CPC e jurisprudência do TST. Requer produção de provas e tramitação digital do processo.

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Modelo de Parecer Jurídico sobre Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2025 entre CORECON/SE e SINDISCOSE: análise de cláusulas, limites legais e direitos indisponíveis conforme CF/88, CLT e jurisprudência STF/TST

Publicado em: 05/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Parecer detalhado sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2025 firmado entre o Conselho Regional de Economia 16ª Região (CORECON/SE) e o Sindicato dos Servidores (SINDISCOSE), avaliando a legalidade das cláusulas relativas a jornada, reajuste salarial, benefícios, contribuições sindicais e direitos indisponíveis à luz da Constituição Federal, CLT e jurisprudência consolidada do STF e TST. Recomenda ajustes para assegurar conformidade legal e equilíbrio entre autonomia coletiva e proteção ao trabalhador.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário na Reclamação Trabalhista de O. F. dos S. contra Construtora ETAM Ltda., contestando estabilidade provisória acidentária e responsabilidade civil do empregador com base na CLT e L...

Publicado em: 04/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as contrarrazões da Construtora ETAM Ltda. ao recurso ordinário interposto por O. F. dos S., que pleiteia reintegração, estabilidade provisória acidentária e indenização por acidente de trabalho. A defesa sustenta a regularidade da dispensa, ausência de nexo causal e culpa, e requer o não provimento do recurso com base na legislação trabalhista e jurisprudência do TST.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício entre A.J. dos S. e Empresa XYZ Ltda., com pedido de anotação na CTPS e averbação de tempo de serviço junto ao INSS, fundamentada na CLT e Lei 8...

Publicado em: 04/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista que visa o reconhecimento judicial do vínculo empregatício do Reclamante A.J. dos S. com a Empresa XYZ Ltda., referente ao período de 01/01/1983 a 31/12/1988. O documento requer a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a expedição de ofício ao INSS para averbação do tempo de serviço e a concessão dos benefícios da justiça gratuita, fundamentando-se nos artigos 3º e 29 da CLT, artigo 55 da Lei 8.213/1991, além da jurisprudência consolidada do TST. O pedido é declaratório, visando apenas a proteção previdenciária do trabalhador, com produção de provas documentais e testemunhais para comprovação do vínculo.

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Modelo de Contestação do Município em ação trabalhista para negar concessão de auxílio-alimentação a servidor com jornada reduzida, fundamentada na ausência de previsão legal e princípios orçamentários

Publicado em: 04/06/2025 Direito AdministrativoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação apresentada pelo Município em ação trabalhista onde se contesta o pedido de auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 mensais feito por servidor com jornada reduzida de 6 horas diárias. A peça argumenta a inexistência de direito adquirido, ausência de previsão legal ou contratual, e destaca o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de jurisprudência consolidada do TST e STF que reconhece a autonomia negocial e limita a concessão de benefícios sem previsão orçamentária. Requer a improcedência do pedido inicial, condenação em custas e honorários, e a produção de provas.

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Modelo de Parecer jurídico sobre a regularidade, validade e viabilidade do Acordo Coletivo de Trabalho entre o Conselho Regional de Economia da 16ª Região/SE e o SINDISCOSE, com análise de auxílio-alimentação, exames perió...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Parecer detalhado que analisa a regularidade jurídica, validade e viabilidade do Acordo Coletivo de Trabalho a ser firmado entre o Conselho Regional de Economia da 16ª Região/SE e o SINDISCOSE, abordando aspectos do auxílio-alimentação, periodicidade dos exames médicos ocupacionais, adequação do planejamento orçamentário e limites legais da negociação coletiva, fundamentado na legislação vigente, jurisprudência do STF e TST, e normas de fiscalização do Tribunal de Contas da União. Inclui recomendações para ajustes e consulta ao COFECON visando garantir conformidade jurídica e financeira.

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Modelo de Recurso Inominado contra Estado do Amazonas por nulidade de contrato temporário de professora e reconhecimento do direito ao FGTS com atualização, juros e prescrição quinquenal, fundamentado na CF/88 e jurisprudênc...

Publicado em: 02/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Recurso Inominado interposto por professora contratada temporariamente e reiteradamente pelo Estado do Amazonas, pleiteando o reconhecimento da nulidade do contrato por descumprimento da exigência constitucional de concurso público, bem como o direito ao recebimento do FGTS atualizado com juros, observando o prazo prescricional quinquenal, com base nos artigos 37 e 7º da Constituição Federal, Lei 8.036/1990 e entendimento pacificado do STF e STJ. O documento requer a manutenção da sentença que reconheceu o direito ao FGTS, a condenação do Estado ao pagamento dos valores devidos e a expedição de alvará para levantamento dos depósitos, além da condenação em custas e honorários em caso de litigância de má-fé.

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Modelo de Ação de Anulação de Ato Judicial para Suspensão e Devolução de Valores Bloqueados em Conta Salário de Mãe Solteira com Enfermidades Graves, com Base no CPC Art. 833, IV e Princípios Constitucionais

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação de anulação de ato judicial que determinou a penhora de 30% da conta salário da autora, mãe solteira e portadora de doenças graves, fundamentada na impenhorabilidade da verba salarial (CPC art. 833, IV), princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, com pedido de substituição da penhora por bem imóvel e devolução dos valores bloqueados. Inclui jurisprudência atual e requerimentos processuais típicos.

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Modelo de Embargos à execução trabalhista opostos por empresa sem empregados contestando legitimidade do sindicato substituto processual e requerendo extinção da execução por ausência de pressuposto subjetivo

Publicado em: 01/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de embargos à execução trabalhista em que empresa embargante, inexistindo empregados em seu quadro, impugna a execução movida por sindicato substituto processual, fundamentando-se na ausência de legitimidade do sindicato, violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e do enriquecimento ilícito, e requerendo a extinção da execução por inexistência de título executivo válido e exigível. Inclui fundamentação legal, jurisprudência do TST e pedidos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão dos sócios no polo passivo da execução trabalhista contra Empresa Alfa Ltda., fundamentada no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 31/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição destinada à instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em execução trabalhista contra a Empresa Alfa Ltda., requerendo a inclusão dos sócios M. F. de S. L. e C. E. da S. no polo passivo, com base nos arts. 133 a 137 do CPC/2015 e art. 50 do CCB/2002, diante da ausência de bens penhoráveis da empresa e indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito trabalhista.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário na ação trabalhista envolvendo Porto Serviços Profissionais e Estado do Amazonas, sustentando improcedência do vínculo empregatício, manutenção da gratuidade da justiça e apl...

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto em ação trabalhista contra Porto Serviços Profissionais e Estado do Amazonas, defendendo a manutenção da sentença de improcedência do pedido de vínculo empregatício, a regularidade da concessão da gratuidade da justiça e a inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária do ente público, com fundamentação nos artigos do CPC/2015, CLT, jurisprudência do TST e entendimento do STF no RE 760.931/STF (Tema 246/STF). Inclui pedido de fixação de honorários advocatícios e ressalva quanto à revogação da gratuidade em caso de alteração da situação financeira da parte autora.

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Modelo de Embargos de Declaração opostos por professora contra sentença da Vara do Trabalho de Manaus/AM para sanar omissão sobre prescrição quinquenal do FGTS conforme modulação do ARE Acórdão/STF

Publicado em: 29/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração interpostos por professora contra sentença que reconheceu nulidade de contrato temporário sem concurso público e direito ao FGTS, visando suprir omissão quanto à prescrição quinquenal do FGTS e aplicação da modulação dos efeitos do julgamento no ARE Acórdão/STF, com base na CF/88, art. 37, II, CF/88, art. 7º, XXIX, CLT e CPC. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedidos para esclarecimento e delimitação do período prescricional dos valores de FGTS.

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Modelo de Embargos de Declaração para sanar omissão na fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo trabalhista, com base no CPC/2015 art. 1.022 e CLT art. 791-A

Publicado em: 29/05/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição de embargos de declaração dirigida ao Tribunal de Justiça para corrigir omissão na decisão que não fixou honorários advocatícios sucumbenciais em ação trabalhista, fundamentada no CPC/2015 art. 1.022, CLT, art. 791-A e Lei 13.467/2017, visando assegurar o direito da parte vencedora e a integralidade do julgado.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança contra Condomínio por Indenização Trabalhista Decorrente de Omissão na Manutenção e Insalubridade do Ambiente de Trabalho

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial de ação declaratória de inexigibilidade de cobrança proposta por condômino contra Condomínio Residencial que pretende repassar a cobrança de indenização trabalhista referente à insalubridade do zelador, fundamentada na ausência de responsabilidade do autor, sua diligência em alertar sobre o problema e a má administração do condomínio, com pedido de tutela de urgência para suspensão da cobrança e produção de provas.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por auxiliar administrativo contra sentença que negou indenização por assédio moral, com fundamentação na CLT, CF/88 e Código Civil, e pedido de reforma da decisão

Publicado em: 29/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de recurso ordinário trabalhista apresentado por trabalhador que busca a reforma de sentença que julgou improcedente pedido de indenização por assédio moral, fundamentado na legislação trabalhista, Constituição Federal e Código Civil, com pedido de condenação da reclamada ao pagamento de danos morais, juros, correção monetária e honorários advocatícios, além da produção de provas e justiça gratuita. Inclui endereçamento, preliminares, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável e pedidos finais.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por bombeiro civil contra Mineração Rio do Norte S.A. para destrancamento de Recurso de Revista negado pelo TRT, com fundamento no CPC, CLT e CF/88

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, impetrado por empregado bombeiro civil contra decisão que denegou seguimento a Recurso de Revista em ação trabalhista contra Mineração Rio do Norte S.A., alegando negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento, divergência jurisprudencial e violação de dispositivos legais e constitucionais, requerendo o processamento do recurso e, se cabível, efeito suspensivo.

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Modelo de Recurso de Revista trabalhista para afastar justa causa aplicada a empregado acidentado, pleiteando reintegração, majoração de indenização por danos morais e pagamento de verbas rescisórias contra Play Mais Networ...

Publicado em: 28/05/2025 Direito do Trabalho

Recurso de Revista interposto por empregado acidentado no trabalho contra a Play Mais Network, visando a nulidade da justa causa aplicada, com pedido de reintegração ou indenização substitutiva, majoração da indenização por danos morais e pagamento das verbas rescisórias, com base na estabilidade provisória prevista na Lei 8.213/1991, princípios constitucionais da dignidade humana e proteção ao trabalhador, além da jurisprudência consolidada do TST. O documento aborda a tempestividade, preparo, fatos, fundamentos jurídicos e pedidos finais para reforma do acórdão regional.

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Modelo de Pedido de reconsideração e juntada tardia de documentos em ação previdenciária de auxílio-acidente contra INSS, fundamentado nos princípios da primazia do julgamento do mérito e cooperação processual conforme C...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Pedido de reconsideração dirigido à 4ª Vara de Acidentes do Trabalho de São Paulo, requerendo a aceitação da juntada tardia de documentos essenciais para a regularização da petição inicial em ação previdenciária de auxílio-acidente contra o INSS, com base nos princípios constitucionais e processuais que priorizam o julgamento do mérito, a boa-fé processual e a cooperação entre as partes, conforme dispositivos do CPC/2015 e da Constituição Federal. Inclui solicitação de prosseguimento do feito, produção de provas e intimação das partes.

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Modelo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra Decreto Estadual nº 123/2024 que restringe liberdade sindical e representação de entidades nacionais, com pedido de liminar e declaração de inconstituciona...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilConstitucionalDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta por advogado contra Decreto Estadual que limita o direito de representação sindical, violando preceitos constitucionais como liberdade de associação, dignidade da pessoa humana e devido processo legal. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência, pedido de liminar para suspensão dos efeitos do decreto e requerimento de declaração de inconstitucionalidade.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares Ltda e Município de Parnamirim/RN, com pedido de reconhecimento de rescisão indireta, condenação por inadimplemento de verbas trabalhistas, r...

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em processo trabalhista envolvendo a Construtora Solares Ltda e o Município de Parnamirim/RN. O documento impugna preliminares de prescrição e incompetência da Justiça do Trabalho, contesta a autenticidade e regularidade dos documentos apresentados, e reforça o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do inadimplemento reiterado das verbas trabalhistas, incluindo salários, férias, FGTS e INSS. Requer a condenação das reclamadas ao pagamento das verbas devidas, indenização por danos morais decorrentes de atraso salarial e doenças ocupacionais, além da responsabilização subsidiária do Município por falta de fiscalização do contrato. Fundamenta-se na legislação trabalhista, constitucional e em jurisprudência consolidada do TST. Inclui pedidos de produção de provas e benefícios da justiça gratuita.

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Modelo de Petição de cumprimento de sentença trabalhista para execução de verbas rescisórias e obrigações decorrentes de rescisão indireta contra Construtora Solares Ltda – EPP, com fundamento no CLT e CPC

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial para cumprimento de sentença trabalhista em face da Construtora Solares Ltda – EPP, requerida pela exequente A. P. M. V., visando a execução das verbas rescisórias devidas, baixa na CTPS, liberação do FGTS, seguro-desemprego e demais consectários, com base na CLT, art. 880 e CPC/2015, art. 523 e CPC/2015, art. 524, demonstrativo atualizado do débito e requerimentos para aplicação de medidas executivas, multa, honorários e custas processuais, além da intimação para impugnação restrita conforme o CPC. A peça destaca a confirmação da rescisão indireta do contrato de trabalho e a inadimplência da executada, solicitando a efetivação da tutela jurisdicional com observância dos princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em Ação Civil Pública do Sindicato contra Instituto do Rim de Itaberaba Ltda., defendendo a condenação da parte ré privada ao pagamento de honorários advocatícios com base no ...

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as contrarrazões ao recurso de revista interposto pelo Instituto do Rim de Itaberaba Ltda. em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas da Bahia, sustentando a inaplicabilidade do princípio da simetria para a parte ré privada e requerendo a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fundamentado na legislação processual civil, trabalhista, Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais do acesso à justiça e isonomia.

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Modelo de Ação de cobrança de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) contra o Município, por servidor público da saúde, referente ao período da pandemia de COVID-19 (março/2020 a abril/2022), com fundamentação ...

Publicado em: 28/05/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial para ação de cobrança do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) por servidor público municipal da saúde, que exerceu suas funções durante a pandemia de COVID-19 sob condições excepcionais de risco biológico. A peça detalha os fatos, fundamentos legais e constitucionais, jurisprudência aplicável, pedidos de condenação do Município ao pagamento das diferenças, reflexos legais, custas processuais e honorários advocatícios, além da produção de provas.

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Modelo de Impugnação à sentença de liquidação em execução trabalhista da Máquinas Metalúrgica Ltda. contra L. I., com alegação de excesso de execução, erro na base do adicional de insalubridade, prescrição e penhor...

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à sentença de liquidação na execução trabalhista ajuizada por L. I. contra Máquinas Metalúrgica Ltda., fundamentado na retificação dos cálculos do adicional de insalubridade, correção do período prescricional, pedido de substituição da penhora do imóvel por medida menos gravosa e observância dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis. Inclui argumentos jurídicos, jurisprudências, pedidos específicos e requerimentos de provas.

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Modelo de Impugnação à contestação na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG requerendo revelia e confissão ficta devido à ausência de documentos essenciais à representação das reclamadas, com base na CLT e CPC

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à contestação trabalhista que destaca a ausência de documentos pessoais dos representantes das reclamadas, fundamentando o pedido de aplicação da revelia e confissão ficta conforme a CLT, art. 844 e CPC/2015, art. 396, requerendo o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados na petição inicial e a condenação das reclamadas nas verbas trabalhistas pleiteadas. Inclui análise dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e segurança jurídica, além de jurisprudência do TST.

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Modelo de Recurso de Revista interposto por J. B. da S. contra Top Service Serviços e Sistemas Ltda. e GPS Participações S.A. visando a aplicação do divisor 180 para cálculo de horas extras de bombeiro civil, com fundamento ...

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista trabalhista apresentado por J. B. da S. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que aplicou o divisor 220 para cálculo das horas extras do bombeiro civil em regime 12x36, contrariando a Lei 11.901/2009, art. 5º, e a jurisprudência do TST, que determinam o uso do divisor 180. O recurso fundamenta-se na violação literal da legislação específica e princípios constitucionais, requerendo a reforma do acórdão para reconhecimento do divisor correto e a retificação dos valores devidos.

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Modelo de Recurso Ordinário interposto por Inovadora Ltda. contra sentença trabalhista que reconheceu adicional de insalubridade sem fundamentação técnica adequada, alegando cerceamento de defesa e nulidade processual

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário trabalhista apresentado pela empresa Inovadora Ltda., solicitando a anulação da sentença que reconheceu adicional de insalubridade, em razão de cerceamento de defesa pela ausência de oportunidade para manifestação sobre o laudo pericial deficiente, com pedido subsidiário de reforma da decisão e produção de novas provas. Contém fundamentação jurídica baseada nos artigos da CLT, CPC/2015, Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais regionais e superiores.

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Modelo de Recurso Inominado de S. D. R. contra sentença de indenização por acidente de trânsito em Campo Grande/MS, alegando ausência de provas da culpa e requerendo reforma da decisão conforme Lei 9.099/1995

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Recurso Inominado interposto por S. D. R. contra sentença de Juizado Especial Cível que a condenou ao pagamento de indenização por acidente de trânsito, fundamentado na ausência de provas robustas da culpa exclusiva, violação do contraditório e ampla defesa, e pedido de reforma da decisão para improcedência ou reconhecimento de culpa concorrente, com base no Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e princípios constitucionais.

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