
Modelo de Petição inicial de ação de atentado processual contra réus por descumprimento de acordo homologado e reconstrução irregular de muro, com pedido de demolição, sanções do CPC/2015 art. 77 e produção de provas
Publicado em: 08/07/2025 Direito CivilProcesso CivilPetição inicial que propõe ação de atentado processual em face de réus que descumpriram acordo homologado judicialmente ao reconstruírem irregularmente muro limítrofe, alterando o estado do bem litigioso. A autora requer tutela de urgência para demolição das obras irregulares, aplicação das sanções previstas no CPC/2015, art. 77, §§2º a 7º, produção de prova pericial e demais medidas para restabelecer o status quo ante e garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
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