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Relação de Decreto-lei de 1945 - 19 normas e 358 artigos encontrados

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    1945

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 07/05/1945

Decreto-lei 7.527, de 07/05/1945 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera a redação do Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944.

Diário Oficial de 25/04/1945

Decreto-lei 7.485, de 23/04/1945 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/1945

Decreto-lei 7.379, de 13/03/1945 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados

Diário Oficial de 13/03/1945

Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.

Diário Oficial de 14/02/1945

Decreto-lei 7.321, de 14/02/1945 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Revoga o Decreto-lei 5.821, de 16/09/1943, e dá outras providências

Decreto-lei 7.243, de 15/01/1945 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispensa, enquanto durar o estado da guerra, do pagamento da anuidade e obrigações contidas no art. 1º do Decreto-lei 3.955, de 31/12/1941, os profissionais habilitados de acordo com o Decreto 23.569, de 11/12/1933.