Legislação
Decreto 5.930, de 13/10/2006
- Os Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN, adotados em Genebra, em 2 de maio de 1986, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contêm.
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Modelo de petição para solicitar uma solenidade de desagravo ao Conselho da OAB, elaborado para um advogado que sofreu ofensas no exercício da profissão. Inclui fundamentos legais e procedimentais para o pedido, baseado no Estatuto da OAB, com uma narrativa detalhada dos fatos, direitos e procedimentos aplicáveis.
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Este documento oferece um modelo de petição para ação declaratória de prescrição visando à extinção de um processo paralisado, no qual há um imóvel penhorado. Destina-se a casos onde não houve movimentação por parte do autor desde 2019, incluindo argumentação legal, constitucional e jurídica, defesas possíveis, além de conceitos e definições essenciais, com citações de doutrinas relevantes.
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