Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2006 - 342 normas e 3.241 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/09/2006
Decreto 5.910, de 27/09/2006 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 18/07/2006). (Vigência internacional em 04/11/2003). Convenção de MontrealConvenção internacional. Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28/05/99.
Diário Oficial de 28/09/2006
Decreto 5.909, de 27/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/09/2006
Decreto 5.908, de 27/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.581, de 26/09/2008). Tributário. Dá nova redação ao Anexo do Decreto 5.789, de 25/05/2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 28/09/2006
Decreto 5.907, de 27/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.772, de 18/02/2009). Pesca. Política pesqueira. Arrendamento de embarcações. Reabre o prazo referido no § 2º do art. 4º do Decreto 4.810, de 19/08/2003, por dois anos a partir da publicação deste Decreto, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/09/2006
Decreto 5.906, de 26/09/2006 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35-A 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23-A 23 22 21 20-D 20-C 20-B 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 4º da Lei 11.077, de 30/12/2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei 8.248, de 23/10/1991, e os arts. 8º e 11 da Lei 10.176, de 11/01/2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Diário Oficial de 22/09/2006
Decreto 5.905, de 21/09/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 26/12/2002.
Diário Oficial de 22/09/2006
Decreto 5.904, de 21/09/2006 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Deficiente físico. Regulamenta a Lei 11.126, de 27/06/2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2006
Decreto 5.903, de 20/09/2006 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Regulamenta a Lei 10.962, de 11/10/2004 (Afixação de preços), e a Lei 8.078, de 11/09/1990.
Diário Oficial de 21/09/2006
Decreto 5.902, de 20/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 20/04/2006.
Diário Oficial de 21/09/2006
Decreto 5.901, de 20/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 21/09/2006
Decreto 5.900, de 20/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 21/09/2006
Decreto 5.899, de 20/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 21/09/2006
Decreto 5.898, de 20/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28/03/2006.
Diário Oficial de 21/09/2006
Decreto 5.897, de 20/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.940, de 18/08/2009). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
Diário Oficial de 19/09/2006
Decreto 5.895, de 18/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.237, de 20/07/2010). Seguridade social. Dá nova redação ao Decreto 2.536, de 06/04/1998, art. 3º que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inc. IV da Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 18.
Diário Oficial de 15/09/2006
Decreto 5.894, de 14/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18/11/99.
Diário Oficial de 13/09/2006
Decreto 5.893, de 12/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21/08/2002.
Diário Oficial de 13/09/2006
Decreto 5.892, de 12/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto 4.840, de 17/09/2003, que regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Diário Oficial de 12/09/2006
Decreto 5.891, de 11/09/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei 10.711, de 05/08/2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/2006
Decreto 5.890, de 06/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25/02/2005.
Decreto 5.889, de 06/09/2006 - Arts.3 2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 05/10/2004.