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Diário Oficial de 28/06/2016
Lei 13.301, de 27/06/2016 - Arts.2 3 4 5 6
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 712, de 29/01/2016). Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei 6.437, de 20/08/1977.
Diário Oficial de 22/06/2016
Lei 13.299, de 21/06/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 706, de 28/12/2015). Administrativo. Altera a Lei 9.074, de 7/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 12.111, de 9/12/2009, a Lei 12.783, de 11/01/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e a Lei 13.182, de 3/11/2015; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2016
Lei 13.301, de 27/06/2016 - Arts.EMENTA 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 712, de 29/01/2016). Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei 6.437, de 20/08/1977.
Diário Oficial de 01/07/2016
Lei 13.303, de 30/06/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 05/07/2016
Lei 13.304, de 04/07/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina «Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto» o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.
Diário Oficial de 05/07/2016
Lei 13.305, de 04/07/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2017). Administrativo. Consumidor. Acrescenta art. 19-A ao Decreto-lei 986, de 21/10/1969, que «institui normas básicas sobre alimentos», para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
Diário Oficial de 05/07/2016
Lei 13.306, de 04/07/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Menor. Ensino. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
Diário Oficial de 07/07/2016
Lei 13.307, de 06/07/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Esporte. Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.
Diário Oficial de 07/07/2016
Lei 13.308, de 06/07/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
Diário Oficial de 07/07/2016
Lei 13.309, de 06/07/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.
Diário Oficial de 08/07/2016
Lei 13.310, de 07/07/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 716, de 11/03/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Lei 13.311, de 11/07/2016 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Institui, nos termos do caput do art. 182 da CF/88, Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.