Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 12/02/2025
Decreto 12.380, de 11/02/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.972, de 14/08/2019, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 12/02/2025
Decreto 12.381, de 11/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 21/02/2025. Veja o Decreto 12.381/2025, art. 18). Administrativo. Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei 15.038, de 29/11/2024. [[Lei 15.038/2024, art. 14. Lei 15.038/2024, art. 15.]]
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.374, de 06/02/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 20.]]
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.375, de 06/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.376, de 06/02/2025 - Arts.3 1 2
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5/12/2019.
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.376, de 06/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5/12/2019.
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.377, de 06/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6/12/2017.
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.374, de 06/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 20.]]
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.378, de 06/02/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8/03/2011.
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.377, de 06/02/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6/12/2017.
Diário Oficial de 07/02/2025
Decreto 12.378, de 06/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8/03/2011.
Diário Oficial de 31/01/2025
Decreto 12.372, de 31/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.004, de 23/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Diário Oficial de 30/01/2025
Decreto 12.371, de 29/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.371/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 23/01/2025
Lei 15.103, de 22/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 22/01/2025
Decreto 12.370, de 21/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Decreto 12.365, de 17/01/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.365/2025, art. 4º). Administrativo. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2025.