Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1961 - 10 normas e 221 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/12/1961
Lei 3.988, de 24/11/1961 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Estende aos pilotos de aeronaves mercantes nacionais a regalia concedida pelo art. 295, do Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
Diário Oficial de 07/12/1961
Lei 3.990, de 24/11/1961 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Administrativo. Dispõe sobre locação de prédios pertencentes a Rede Ferroviária Federal S/A.
Diário Oficial de 14/10/1961
Lei 3.970, de 13/10/1961 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Trabalhista. Modifica o artigo 238, e seus §§, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244, e seus §§ da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 06/09/1961
Lei 3.953, de 02/09/1961 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.
Diário Oficial de 23/08/1961
Lei 3.942, de 21/08/1961 - Arts.2 1 0
EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Facilita as hipotecas até Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).