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Relação de Decreto-lei de 1937 - 2 normas e 62 artigos encontrados

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    1937

Diário Oficial de 13/12/1937

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.4 3 2 1 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.