Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.7875.9002.5600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Nunciação de obra nova. Construção irregular. Danos morais. Ocorrência. Alegações de omissão no acórdão local (CPC, de 1973, art. 535, i). Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

«1. As instâncias ordinárias, com respaldo em todo o conjunto fático-probatório carreado aos autos, decidiram pela procedência parcial da ação de nunciação de obra nova, tendo sido todas as questões relevantes suficientemente decididas. ... ()

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