1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento do writ. Crime de homicídio duplamente qualificado. Paciente condenado a 18 anos de reclusão. Pena-base. Fundamentação concreta na valoração desfavorável da culpabilidade, conduta social e circunstâncias do delito. Utilização da qualificadora sobejante. Possibilidade. Ausência de fundamentação idônea apenas quantos aos vetores da personalidade, consequências do crime e comportamento da vítima. Pena-base reduzida. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()