Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Ação de Indenização por danos morais. Programa de rádio. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar a produção de outras provas ou julgar antecipadamente a lide, caso assim entenda pertinente. Comentários que não excedem a liberdade de expressão. Ementa: Recurso Inominado. Ação de Indenização por danos morais. Programa de rádio. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar a produção de outras provas ou julgar antecipadamente a lide, caso assim entenda pertinente. Comentários que não excedem a liberdade de expressão. Ainda que lamentáveis os comentários, a crítica do radialista corréu não excedeu a liberdade de expressão e de imprensa, na medida em que não fez qualquer referência à autora tampouco desbordaram para a ofensa pura e simples. Sentença mantida. Recurso improvido.