Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Possibilitando estabelecimento de ensino a aluno portador de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade todas as modalidades de avaliação diferenciada, recusadas pelo mesmo, sabedor ele de que atitude lhe traria consequências no desempenho global, inadmissível seja aprovado mesmo assim, com tal rendimento ou comportamento, implicando desserviço para sua formação moral e acadêmica, negativa que não enseja indenização por dano moral posto que eventual frustração e contratempo impostos poderão contribuir justamente para o aprendizado de como lidar com situações semelhantes da vida, inerentes ao processo de formação de caráter. Recurso não provido.