Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Pressupostos. A indenização por dano moral deve reparar (ou compensar, conforme seja o ponto de vista) o sofrimento padecido pela vítima e, ao mesmo tempo, desestimular a prática do ofensor, devendo o Juiz estabelecê-lo com critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem deixar de atender a esses objetivos, todavia evitando o enriquecimento sem causa do ofendido, ou provocando injusto desfalque do patrimônio do ofensor. Dano estético embutido no dano moral. Impossibilidade de arbitramento em separado. Elevação do valor fixado em primeiro grau, no entanto. Decisão reformada em parte.