Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5910.3011.6400

1 - TST 2. Indenização por dano moral. Correção monetária.

«A decisão recorrida está em consonância com o entendimento consolidado desta Corte na Súmula 439/TST segundo a qual: «nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Recurso de revista não conhecido.... ()

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