Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.2462.6001.3500

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização. Simples cobrança extrajudicial da dívida, sem maiores repercussões, cuja pretensão de cobrança judicial se encontra prescrita. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

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