Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Inovação recursal. Modificação da causa petendi delineada na petição inicial.

«Depreende-se da petição inicial que a causa petendi se relaciona essencialmente à alegação de que «de forma truculenta, e sob forte pressão, o reclamante era submetido a uma constante pressão psicológica, bem como a um efetivo prejuízo de ordem moral e financeiro, eis que cada cheque devolvido, o obreiro era apontado como incompetente, irresponsável, etc. Nada se disse quanto a dano decorrente de extensa jornada de trabalho, pelo que não há se falar em dano moral por este fundamento. Ademais, não conseguiu o reclamante comprovar a alegada pressão psicológica e as demais causas de pedir delineadas na petição inicial, o que resultou no julgamento desfavorável ao obreiro. A vã tentativa de modificação na causa de pedir a essa altura, não alcança o êxito pretendido. Ao contrário, só ratifica o acerto do julgamento proferido pelo MM. Juiz a quo.... (Continua)