Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Indenização por danos morais e materiais. Ausência de culpa do empregador. Indevida.

«A despeito de o acidente automobilístico ter ocorrido quando o «de cujus' se encontrava no estrito cumprimento de sua função, tal fato por si só não tem condão de atrair a responsabilidade civil do empregador, fazendo-se necessária a prova de que o dano sofrido pelo empregado tenha sido causado por ato ilícito, ação ou omissão, culposa ou dolosa do empregador (art. 186/ CC). E, no caso sob exame, não há como se atribuir culpa ao empregador pelo sinistro ocorrido, na medida em que o próprio Autor se mostrou negligente quanto à sua própria segurança e de terceiros, desenvolvendo velocidade muito superior à permitida para um trecho sinuoso da estrada, o que ocasionou o acidente que lhe tirou a vida... (Continua)