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(DOC. LEGJUR 154.1431.0003.6800)

TRT 3 Região. Acidente do trabalho. Acidente de trajeto. Acidente no trajeto para o trabalho. Indenização por danos morais. Indevida.

«Embora não existam dúvidas de que o acidente de trajeto ocorrido configura acidente do trabalho para efeitos previdenciários, não ficou comprovada a culpa da reclamada na ocorrência do evento, o que afasta a possibilidade de responsabilizá-la pelos danos morais.»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
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