Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Postagem dita ofensiva em perfil do orkut. Insurgência da ofendida, com alegação de racismo. Não ocorrência desse vício. Expressão lançada ao pé de fotografia, no plural («antigo primatas), sem distinção entre as pessoas fotografadas (de várias etnias), e dirigida a todos os fotografados em determinada festa colegial e, portanto, não exclusivamente à autora. Racismo ou ofensa não evidenciados. Brincadeira inconsequente de adolescentes, sem intuito de ofender a raça negra, a pessoa da autora, ou quaisquer outras pessoas. Existência de confissão de uma das participantes do grupo, com reconhecimentos do mau gosto da brincadeira, acompanhado de pedido de desculpas. Provedor de internet, ademais, que não pode ser responsabilizado pelo conteúdo das postagens, senão e eventualmente pelo fato de, instado a retirar a página, não o tenha feito. Situação inocorrente na hipótese. Sentença reformada. Recurso das rés provido, para julgar improcedente a ação, prejudicado o da autora.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote