Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Dano material. Erro médico. Documentos em língua estrangeira. Tradução. Necessidade. CPC/1973, art. 157. Sentença. Desconstituição. Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de nulidade da sentença. Fundamentação sentencial que, dentre outras provas constantes dos autos, se vale de arts. Médicos redigidos em língua estrangeira, sem a tradução oficial a que se refere o CPC/1973, art. 157.
«Se para o julgamento do feito foram levados em consideração artigos médicos redigidos em língua estrangeira, desacompanhados de versão oficial do vernáculo, em desrespeito ao contido no CPC/1973, art. 157, a desconstituição da sentença é de rigor. Apelação provida, com o acolhimento das preliminares invocadas em razões recursais, para desconstituir a sentença. Unânime.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote