Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4673.1002.3700

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Duplicatas. Títulos apontados a protesto. Compra e venda mercantil. Vício de qualidade alegado. Abatimento proporcional do preço. Descabimento. Preclusão da prova pericial. Defeito nos produtos não comprovado. Higidez das duplicatas apontadas a protesto. Dano moral inocorrente. Verba indenizatória indevida. Sentença mantida. Recurso não provido.

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