Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2007.2300

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Desapossamento irregular do bem objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio. Produção de prova para demonstrar a dor sofrida. Desnecessidade. Dano «in re ipsa. Majoração devida, em atendimento a finalidade punitiva e compensatória. Recurso parcialmente provido.

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