Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negócio entre pessoas jurídicas. Frustração. Transtornos ocasionados pela retenção indevida do sinal fornecido. Caracterização como lesão de bem patrimonial. Eventual aborrecimento daí resultante que já está abrangido pelo dano material. Indenização afastada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote