Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Assalto a caminhão. Motorista. Ausência de assistência prestada pela reclamada para atendimento de necessidades urgentes. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Arts. 1º, III, 5º, V, e X, da CF; CCB, art. 927, parágrafo único.
«A jurisprudência do TST caminha no sentido de considerar objetiva a responsabilidade por danos morais resultantes do evento «assalto e seus consectários relativamente a empregados que exerçam atividade de alto risco, tais como bancários, motoristas de carga, motoristas de transporte coletivo e outros (CCB, art. 927, parágrafo único). Enquadrando-se a situação dos autos nessa hipótese extensiva - agravada pela precária assistência promovida pela empresa ao motorista assaltado -, defere-se a indenização por danos morais, em conformidade com o art. 1º, III, e art. 5º, V e X, da CF e CCB, art. 927, parágrafo único. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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