Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Indenização. Dano moral. Ônus da prova.
«A doença decorrente da atividade profissional que resulta em incapacidade parcial permanente é passível de ensejar prejuízos concretos ao empregado, tal como aqueles assinalados pelo Tribunal Regional relativos à impossibilidade de locomoção e de execução de atividades rotineiras, circunstâncias que por si só refletem na vida da pessoa e é suficiente para presumir o dano a sua honra e dignidade. Vale dizer que, nesse caso, o dano moral tem característica peculiar, in re ipsa, derivando da própria natureza do fato, exigindo-se tão somente a prova do fato e não prova do dano. Recurso de revista conhecido e não provido.... ()
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