Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.8840.3003.1600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Incapacidade temporária. Dano moral. Indenização. Valor razoável. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.

«1. A alegação genérica de violação de federal, sem que o recorrente explicite em que consistiu a negativa da vigência da lei, enseja a negativa de seguimento do recurso especial (Súmula 284/STF). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF