Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Seguro. Cobrança cumulada com reparação por danos morais. Sentença de improcedência. Legitimidade da autora na condição de esposa do segurado falecido. Estipulante que incluiu em apólice coletiva de seguro de vida seus empregados afastados junto ao INSS. Inexistência de salário em folha de pagamento desse contingente para descontar o prêmio do seguro. Antecipação desse pagamento pela empregadora, que se voltava para cobrar dos segurados através de boletos bancários. Condição de cedente que a traduz credora dos segurados por pagar os prêmios para a seguradora. Relação que perdurou até a morte do segurado sem interpelação que o pusesse em mora. Direito à indenização securitária. Controvérsia que não extrapola os limites da divergência contratual elevada. Danos morais afastados. Recurso provido em parte.
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