Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Ação indenizatória. Ausência de ofensa aos artigos 165, 458, II, e 535, do CPC/1973. Preceitos legais ditos violados não prequestionados. Pretensão de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Não há que se cogitar e ofensa aos artigos 165, 458, II e 535, do CPC/1973, quando o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes à solução da lide e declinou os fundamentos nos quais suportou as conclusões assumidas, de forma lógica e coerente. ... ()
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