Pesquisa: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho

Modelo de Pedido de expedição de alvará judicial para saque integral do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego em favor de pessoa com deficiência, com base em acordo homologado na 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN

Publicado em: 23/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego da Requerente, pessoa com deficiência, após acordo homologado em reclamação trabalhista contra a empresa Nordeste Fruit Ltda, fundamentada na Constituição Federal, leis 8.036/90 e 7.998/90, e princípios da dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador, visando garantir o cumprimento célere e efetivo dos direitos reconhecidos judicialmente.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário do Município de Parnamirim em ação trabalhista, defendendo a responsabilidade subsidiária por omissão na fiscalização do contrato administrativo e regularidade do processo

Publicado em: 23/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Município de Parnamirim em reclamação trabalhista, sustentando a preclusão da contestação intempestiva, a responsabilidade subsidiária do ente público pela omissão na fiscalização do contrato administrativo com a Construtora Solares Ltda - EPP, a regularidade da decisão e a condenação em honorários advocatícios, com fundamentação em dispositivos da CLT, CPC, Lei 8.666/93, Súmula 331 do TST e jurisprudência do STF e TST.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício entre A. J. dos S. e Manteigas Gourmet Ltda. com Pedido de Anotação na CTPS e Pagamento de Verbas Trabalhistas Fundada na Primazia da Realidade e C...

Publicado em: 21/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada por A. J. dos S. contra Manteigas Gourmet Ltda., requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde o início da prestação de serviços, anotação na CTPS, pagamento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, com base na primazia da realidade, vedação à pejotização e princípios constitucionais do trabalho. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e fundamentação em jurisprudência do TST.

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Modelo de Contestação trabalhista de V.L.S. negando vínculo empregatício com J.J. dos S.L., fundamentada em ausência de relação de emprego, ilegitimidade passiva e requisitos legais do vínculo previstos na CLT e CPC

Publicado em: 20/06/2025 AdvogadoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação à reclamação trabalhista em que a Reclamada, V.L.S., contesta a alegação de vínculo empregatício feita pela Reclamante J.J. dos S.L., sustentando ilegitimidade passiva, ausência dos requisitos do vínculo conforme CLT e CPC, e requerendo improcedência dos pedidos iniciais, com produção de provas testemunhais e documentais para comprovar a inexistência de relação empregatícia.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares Ltda. e Município de Parnamirim, requerendo rejeição da prescrição quinquenal, condenação subsidiária do Município por falta de fiscaliz...

Publicado em: 20/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em processo trabalhista ajuizado por K. F. C. R. de O. contra Construtora Solares Ltda. e Município de Parnamirim. A peça contesta preliminares de prescrição quinquenal e incompetência da Justiça do Trabalho, defende a aplicação da prescrição trintenária para o FGTS, pleiteia a responsabilização subsidiária do Município pela culpa in vigilando na fiscalização contratual e requer indenização por danos morais decorrentes do inadimplemento de verbas trabalhistas. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal, Súmulas do TST e jurisprudência do STF e Tribunais Trabalhistas. Inclui pedido de produção de provas documental, testemunhal e pericial.

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Modelo de Recurso de Revista interposto pelo Instituto do Rim de Itaberaba Ltda. contra acórdão do TRT5 que manteve rescisão indireta, verbas rescisórias, multa do art. 477 da CLT, gratuidade de justiça e honorários advocat...

Publicado em: 18/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista tempestivo apresentado pelo Instituto do Rim de Itaberaba Ltda. contra decisão do TRT da 5ª Região que confirmou rescisão indireta, condenações em verbas rescisórias, multa prevista no art. 477 da CLT, concessão de gratuidade de justiça e fixação de honorários advocatícios. O recurso fundamenta-se em nulidade processual por contaminação da prova oral, ausência de quantificação dos valores pleiteados, controvérsias sobre a regularização do FGTS para rescisão indireta, justa causa decorrente da violação à LGPD, supressão do intervalo intrajornada, correção dos cálculos trabalhistas e princípios da proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos honorários, além de demonstrar divergência jurisprudencial e prequestionamento conforme súmulas do TST e dispositivos da CLT e do CPC.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de rescisão indireta do contrato de trabalho, contestando defesa do empregador e requerendo reconhecimento da rescisão com base no art. 483 da CLT e direitos trabalhistas

Publicado em: 18/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o reclamante impugna a defesa do empregador, sustenta o descumprimento contratual e legal, e requer o deferimento das verbas rescisórias, honorários e produção de provas, fundamentado na CLT, CPC/2015 e princípios constitucionais.

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Modelo de Pedido de produção de prova testemunhal e pericial para comprovação da inexistência de cargo de confiança e reconhecimento do direito a horas extras em reclamação trabalhista

Publicado em: 18/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para requerer a produção de prova testemunhal e pericial visando demonstrar que o reclamante não exercia cargo de confiança conforme art. 62, II, da CLT, pleiteando o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras e demais verbas trabalhistas correlatas, com fundamentação legal e jurisprudencial específica.

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Modelo de Embargos de Declaração em Reclamação Trabalhista contra Decisão do TRT que Reconheceu Pejotização, com Pedido de Sanar Omissões e Contradições para Viabilizar Recurso de Revista

Publicado em: 17/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de embargos de declaração apresentados por advogado contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu a pejotização, visando sanar omissões e contradições quanto à fundamentação jurídica e delimitação dos efeitos da decisão para fins de prequestionamento e interposição de recurso de revista, com fundamento no CPC/2015, arts. 1.022 e CLT, arts. 897-A e 896.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença Trabalhista contra Construtora Solares Ltda para pagamento de verbas rescisórias, liberação e recolhimento do FGTS, entrega de guias e aplicação de medidas coercitivas conforme ...

Publicado em: 17/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de cumprimento de sentença trabalhista ajuizada por A. P. M. V. contra Construtora Solares Ltda, visando a execução das obrigações de pagar verbas rescisórias, recolher depósitos do FGTS, liberar saldo e entregar guias do seguro-desemprego, com pedido de intimação, execução forçada, aplicação de multa diária e atualização monetária, fundamentada no CPC/2015 e CLT, destacando o descumprimento da sentença transitada em julgado e a necessidade de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Pedido de tutela de urgência em petição interlocutória para reversão de justa causa em rescisão contratual, liberação de FGTS e seguro-desemprego, com designação de audiência de conciliação na 10ª Vara do T...

Publicado em: 17/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição interlocutória apresentada pelo Reclamante A. J. dos S. contra a Empresa Alfa Ltda., requerendo tutela de urgência para reversão da rescisão por justa causa em dispensa sem justa causa, liberação imediata do FGTS, habilitação no seguro-desemprego e designação de audiência de conciliação no CEJUSC, fundamentada no CPC/2015 art. 300 e na legislação trabalhista aplicável, visando resguardar direitos trabalhistas e garantir a subsistência do autor enquanto tramita o processo.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por A. M. da S. J. contra decisão do TRT11 que negou seguimento ao Recurso de Revista em Reclamação Trabalhista contra Play Mais Network, fundamentado no art. 896 da CLT e princípios ...

Publicado em: 17/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho visando à reforma de decisão do TRT11 que negou seguimento ao Recurso de Revista em processo trabalhista sobre acidente de trabalho, rescisão contratual e danos morais, com fundamentação nos requisitos de admissibilidade recursal da CLT, princípio do duplo grau de jurisdição, acesso à justiça e interpretação teleológica dos requisitos legais, instruído conforme CPC e normativa do TST.

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Modelo de Agravo Interno Trabalhista contra decisão monocrática do Presidente do TST que negou seguimento a Agravo de Instrumento e Recurso de Revista em execução com penhora de bem de família, alegando impenhorabilidade e vi...

Publicado em: 16/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo Interno Trabalhista dirigido ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, interposto por empresário e sua empresa contra decisão que manteve penhora de imóvel na execução trabalhista, alegando impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei 8.009/90 e violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição. O recurso visa o recebimento e processamento do Agravo de Instrumento e o regular processamento do Recurso de Revista, com fundamentação em dispositivos da CLT, CPC/2015 e Constituição Federal. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Alegações finais da Santa Casa de Misericórdia de Tupã em reclamação trabalhista do Sindicato dos Empregados em Serviços de Saúde de Campinas sobre adicional de insalubridade e ilegitimidade ativa

Publicado em: 16/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Memoriais escritos apresentados pela reclamada Santa Casa de Misericórdia de Tupã na reclamação trabalhista movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas, contestando o pedido de pagamento generalizado do adicional de insalubridade em grau máximo para todos os empregados, com fundamentação na perícia técnica, legislação trabalhista (CLT, NR 15), jurisprudência do TST e preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato para parte dos substituídos. Requer a improcedência total dos pedidos, reconhecimento da justiça gratuita e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contestação trabalhista de reclamado em ação de reconhecimento de vínculo empregatício doméstico, alegando prestação de serviços eventual e ausência dos requisitos legais para vínculo, com pedido de improced...

Publicado em: 16/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada pelo reclamado em ação ajuizada por empregada doméstica que alega vínculo empregatício não reconhecido. O documento argumenta ausência dos requisitos legais (pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade), caracteriza a prestação de serviços como eventual em imóvel de recreio, impugna a jornada e salários alegados, e requer a improcedência total dos pedidos da reclamante. Inclui preliminares de inépcia, fundamentação jurídica com base na CLT, jurisprudência atualizada do TST e requer a produção de provas para demonstrar a verdade dos fatos, além do pedido de honorários sucumbenciais e justiça gratuita.

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Modelo de Petição de quitação plena e renúncia expressa de direitos trabalhistas pelo reclamante em acordo homologado judicialmente com a empresa XYZ Ltda., conforme arts. 855-B a 855-E da CLT

Publicado em: 16/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição apresentada à Vara do Trabalho requerendo o reconhecimento da quitação integral do acordo extrajudicial firmado entre o reclamante e a reclamada e a renúncia expressa de parcelas vincendas e demais direitos decorrentes do contrato de trabalho, com fundamento na legislação trabalhista, Código Civil, CPC e princípios constitucionais aplicáveis, além da extinção do processo com resolução do mérito.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição da PETROBRAS em Execução Trabalhista com Redirecionamento da Responsabilidade Subsidiária pela Falência da Hope Recursos Humanos, com Fundamentação na Súmula 12 do TRT-RJ e S...

Publicado em: 16/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contrarrazões apresentadas pela parte agravada em face do Agravo de Petição interposto pela PETROBRAS, contestando a necessidade de exaurimento dos meios executórios contra a devedora principal falida, Hope Recursos Humanos EIRELI, e defendendo a manutenção do redirecionamento da execução trabalhista à responsável subsidiária, com base na Súmula 12 do TRT-RJ, Súmula 331 do TST, jurisprudência consolidada e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Reclamação trabalhista para rescisão indireta contra Construtora Solares Ltda., sócio e Município de Parnamirim/RN por doenças ocupacionais, inadimplemento de FGTS, INSS, PIS, atrasos salariais e danos morais

Publicado em: 15/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por auxiliar de serviços gerais contra Construtora Solares Ltda., seu sócio e o Município de Parnamirim/RN, visando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base no inadimplemento de obrigações trabalhistas, exposição a condições insalubres que causaram doenças ocupacionais, atraso no pagamento de salários, ausência de recolhimento de FGTS, INSS e PIS, além da responsabilização subsidiária do Município por falta de fiscalização e pedido de indenizações por danos morais e materiais, com requerimento de perícia médica, justiça gratuita e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição para homologação judicial integral do termo de quitação de acordo trabalhista entre A. J. dos S. e Empresa Alfa Ltda., com fundamento na CLT arts. 855-B a 855-E e princípios da autonomia da vontade e segur...

Publicado em: 14/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de homologação de termo de quitação de acordo trabalhista celebrado entre empregado e empresa, comprovando adimplemento parcial, ausência de vícios, e requerendo homologação integral com efeitos liberatórios conforme CLT e jurisprudência do TST.

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Modelo de Requerimento de Cumprimento de Sentença Trabalhista com Apresentação de Memória de Cálculo da Multa Diária por Descumprimento da Obrigação de Fazer pela Reclamada Construtora Solares Ltda

Publicado em: 13/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de requerimento para cumprimento de sentença trabalhista em que a exequente solicita a intimação da reclamada para pagamento da multa diária fixada em sentença transitada em julgado, incluindo memória de cálculo detalhada da multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, fundamentado nos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e artigo 769 da CLT, com base na jurisprudência consolidada e princípios da efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Reclamação trabalhista por doença ocupacional contra Sinuelo Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, pleiteando indenização por danos materiais decorrentes de redução da capacidade laboral e nexo causal comprova...

Publicado em: 12/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por empregada contra empresa Sinuelo Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, fundamentada na comprovação de doença ocupacional causada por condições inadequadas de trabalho. O documento requer o reconhecimento do nexo causal/concausal, indenização por danos materiais no valor de R$ 60.000,00, honorários advocatícios, justiça gratuita, produção de provas e audiência de conciliação, com base na responsabilidade civil do empregador prevista na Constituição Federal e no Código Civil.

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Modelo de Petição de cumprimento de sentença trabalhista contra Construtora Solares Ltda, Município de Parnamirim e sócio, com requerimento de execução, inclusão de responsáveis subsidiários e desconsideração da person...

Publicado em: 12/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de cumprimento de sentença na 9ª Vara do Trabalho de Natal/RN, ajuizada por auxiliar de serviços gerais contra Construtora Solares Ltda - EPP, Município de Parnamirim e sócio da empresa, visando a execução das verbas rescisórias, liberação do FGTS, seguro-desemprego e aplicação de multa por inadimplemento, com fundamento na rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483, “d” da CLT), responsabilidade subsidiária do ente público (Súmula 331, IV do TST e RE 760931 do STF) e desconsideração da personalidade jurídica (CPC/2015, art. 855-A e CLT, arts. 10 e 448). Requer a expedição de mandado de citação, penhora on-line, bloqueio de bens e valores, intimação para impugnação e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial na Reclamação Trabalhista de S. M. L. contra Condomínio Residencial Cidade Jardim por adicional de insalubridade, com pedido de complementação e nulidade do laudo incompleto

Publicado em: 10/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação ao laudo pericial apresentada pela Reclamada em ação trabalhista, questionando a ausência de conclusão técnica definitiva sobre insalubridade, a análise insuficiente dos EPIs e agentes insalubres, e requerendo complementação do laudo conforme CLT e jurisprudência do STJ. A peça visa garantir o contraditório, ampla defesa e a observância dos parâmetros legais para afastar o pagamento do adicional de insalubridade.

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Modelo de Proposta de acordo judicial pela litisconsorte passiva JRS MANUTENÇÕES LTDA com pedido de suspensão do julgamento do Recurso de Revista da COMIL no TST, fundamentada no CPC e CLT

Publicado em: 07/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho pela litisconsorte passiva JRS MANUTENÇÕES UNIPESSOAL LTDA propondo acordo para pagamento parcelado de condenação trabalhista, com pedido de suspensão do julgamento do Recurso de Revista interposto pela empresa COMIL, fundamentada nos artigos 922 e 487 do CPC, arts. 769, 831 e 899 da CLT, visando a extinção do processo com resolução de mérito mediante homologação do acordo e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional, a pacificação social e a segurança jurídica das partes.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto perante o TST visando reformar despacho denegatório de Recurso de Revista que negou adicional de transferência previsto em norma coletiva, com base no CPC e CLT

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho, impugnando despacho que negou seguimento a Recurso de Revista em ação trabalhista sobre direito ao adicional de transferência. A peça jurídica fundamenta o pedido na violação da norma coletiva vigente, na inversão indevida do ônus da prova, na afronta ao princípio da motivação das decisões judiciais e na violação de dispositivos constitucionais e legais, requerendo a admissão do recurso, o reconhecimento do direito ao adicional e a condenação das reclamadas ao seu pagamento com reflexos.

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Modelo de Embargos de Declaração em Processo Trabalhista contra C. S. Construção e Estado do Amazonas para sanar omissões e contradições sobre nulidade de acordo, compensação de valores e responsabilidade subsidiária

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração em ação trabalhista movida por auxiliar de serviços gerais contra empresa C. S. Construção Conservação e Serviços Ltda e Estado do Amazonas, visando esclarecer contradições sobre nulidade de acordo na CCP, compensação de valores pagos e exclusão do Estado do polo passivo, fundamentados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, com base nos princípios da boa-fé objetiva, segurança jurídica e responsabilidade subsidiária do ente público.

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Modelo de Contestação trabalhista de empresa contra reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas, fundamentada na ausência dos requisitos legais do vínculo conforme CLT e jurisprudência consolidada

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada por empresa reclamada que nega a existência de vínculo empregatício com o reclamante, impugna os pedidos de verbas rescisórias e pleiteia a improcedência da reclamação, com base nos requisitos legais do vínculo empregatício previstos na CLT, na ausência de subordinação, pessoalidade e habitualidade, e na jurisprudência aplicável. Inclui preliminares, impugnação documental, pedido de produção de provas e requerimentos finais.

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Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista contra Paquetá Calçados Ltda e Oscar Calçados Ltda, com Reconhecimento de Sucessão Empresarial, Responsabilidade Solidária e Pedido de Inversão do Ônus da Prov...

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de réplica à contestação em ação trabalhista ajuizada por empregado contra Paquetá Calçados Ltda (em recuperação judicial) e Oscar Calçados Ltda. Contesta preliminares de ilegitimidade e ausência de sucessão empresarial, sustentando a responsabilidade solidária das reclamas. Impugna a validade das provas apresentadas pela defesa, especialmente prints de conversas eletrônicas, e destaca a ausência de documentos pela reclamada que justifique inversão do ônus da prova. Ratifica pedidos iniciais de verbas trabalhistas, rescisão indireta, adicionais, equiparação salarial e honorários advocatícios, fundamentando-se na CLT, CPC e jurisprudência do TST. Requer produção de provas e tramitação digital do processo.

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Modelo de Parecer Jurídico sobre Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2025 entre CORECON/SE e SINDISCOSE: análise de cláusulas, limites legais e direitos indisponíveis conforme CF/88, CLT e jurisprudência STF/TST

Publicado em: 05/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Parecer detalhado sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2025 firmado entre o Conselho Regional de Economia 16ª Região (CORECON/SE) e o Sindicato dos Servidores (SINDISCOSE), avaliando a legalidade das cláusulas relativas a jornada, reajuste salarial, benefícios, contribuições sindicais e direitos indisponíveis à luz da Constituição Federal, CLT e jurisprudência consolidada do STF e TST. Recomenda ajustes para assegurar conformidade legal e equilíbrio entre autonomia coletiva e proteção ao trabalhador.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário na Reclamação Trabalhista de O. F. dos S. contra Construtora ETAM Ltda., contestando estabilidade provisória acidentária e responsabilidade civil do empregador com base na CLT e L...

Publicado em: 04/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as contrarrazões da Construtora ETAM Ltda. ao recurso ordinário interposto por O. F. dos S., que pleiteia reintegração, estabilidade provisória acidentária e indenização por acidente de trabalho. A defesa sustenta a regularidade da dispensa, ausência de nexo causal e culpa, e requer o não provimento do recurso com base na legislação trabalhista e jurisprudência do TST.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício entre A.J. dos S. e Empresa XYZ Ltda., com pedido de anotação na CTPS e averbação de tempo de serviço junto ao INSS, fundamentada na CLT e Lei 8...

Publicado em: 04/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista que visa o reconhecimento judicial do vínculo empregatício do Reclamante A.J. dos S. com a Empresa XYZ Ltda., referente ao período de 01/01/1983 a 31/12/1988. O documento requer a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a expedição de ofício ao INSS para averbação do tempo de serviço e a concessão dos benefícios da justiça gratuita, fundamentando-se nos artigos 3º e 29 da CLT, artigo 55 da Lei 8.213/1991, além da jurisprudência consolidada do TST. O pedido é declaratório, visando apenas a proteção previdenciária do trabalhador, com produção de provas documentais e testemunhais para comprovação do vínculo.

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Modelo de Contestação do Município em ação trabalhista para negar concessão de auxílio-alimentação a servidor com jornada reduzida, fundamentada na ausência de previsão legal e princípios orçamentários

Publicado em: 04/06/2025 Direito AdministrativoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação apresentada pelo Município em ação trabalhista onde se contesta o pedido de auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 mensais feito por servidor com jornada reduzida de 6 horas diárias. A peça argumenta a inexistência de direito adquirido, ausência de previsão legal ou contratual, e destaca o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de jurisprudência consolidada do TST e STF que reconhece a autonomia negocial e limita a concessão de benefícios sem previsão orçamentária. Requer a improcedência do pedido inicial, condenação em custas e honorários, e a produção de provas.

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Modelo de Embargos à execução trabalhista opostos por empresa sem empregados contestando legitimidade do sindicato substituto processual e requerendo extinção da execução por ausência de pressuposto subjetivo

Publicado em: 01/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de embargos à execução trabalhista em que empresa embargante, inexistindo empregados em seu quadro, impugna a execução movida por sindicato substituto processual, fundamentando-se na ausência de legitimidade do sindicato, violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e do enriquecimento ilícito, e requerendo a extinção da execução por inexistência de título executivo válido e exigível. Inclui fundamentação legal, jurisprudência do TST e pedidos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão dos sócios no polo passivo da execução trabalhista contra Empresa Alfa Ltda., fundamentada no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 31/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição destinada à instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em execução trabalhista contra a Empresa Alfa Ltda., requerendo a inclusão dos sócios M. F. de S. L. e C. E. da S. no polo passivo, com base nos arts. 133 a 137 do CPC/2015 e art. 50 do CCB/2002, diante da ausência de bens penhoráveis da empresa e indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito trabalhista.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário na ação trabalhista envolvendo Porto Serviços Profissionais e Estado do Amazonas, sustentando improcedência do vínculo empregatício, manutenção da gratuidade da justiça e apl...

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto em ação trabalhista contra Porto Serviços Profissionais e Estado do Amazonas, defendendo a manutenção da sentença de improcedência do pedido de vínculo empregatício, a regularidade da concessão da gratuidade da justiça e a inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária do ente público, com fundamentação nos artigos do CPC/2015, CLT, jurisprudência do TST e entendimento do STF no RE 760.931/STF (Tema 246/STF). Inclui pedido de fixação de honorários advocatícios e ressalva quanto à revogação da gratuidade em caso de alteração da situação financeira da parte autora.

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Modelo de Embargos de Declaração opostos por professora contra sentença da Vara do Trabalho de Manaus/AM para sanar omissão sobre prescrição quinquenal do FGTS conforme modulação do ARE Acórdão/STF

Publicado em: 29/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração interpostos por professora contra sentença que reconheceu nulidade de contrato temporário sem concurso público e direito ao FGTS, visando suprir omissão quanto à prescrição quinquenal do FGTS e aplicação da modulação dos efeitos do julgamento no ARE Acórdão/STF, com base na CF/88, art. 37, II, CF/88, art. 7º, XXIX, CLT e CPC. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedidos para esclarecimento e delimitação do período prescricional dos valores de FGTS.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por auxiliar administrativo contra sentença que negou indenização por assédio moral, com fundamentação na CLT, CF/88 e Código Civil, e pedido de reforma da decisão

Publicado em: 29/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de recurso ordinário trabalhista apresentado por trabalhador que busca a reforma de sentença que julgou improcedente pedido de indenização por assédio moral, fundamentado na legislação trabalhista, Constituição Federal e Código Civil, com pedido de condenação da reclamada ao pagamento de danos morais, juros, correção monetária e honorários advocatícios, além da produção de provas e justiça gratuita. Inclui endereçamento, preliminares, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável e pedidos finais.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por bombeiro civil contra Mineração Rio do Norte S.A. para destrancamento de Recurso de Revista negado pelo TRT, com fundamento no CPC, CLT e CF/88

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, impetrado por empregado bombeiro civil contra decisão que denegou seguimento a Recurso de Revista em ação trabalhista contra Mineração Rio do Norte S.A., alegando negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento, divergência jurisprudencial e violação de dispositivos legais e constitucionais, requerendo o processamento do recurso e, se cabível, efeito suspensivo.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares Ltda e Município de Parnamirim/RN, com pedido de reconhecimento de rescisão indireta, condenação por inadimplemento de verbas trabalhistas, r...

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em processo trabalhista envolvendo a Construtora Solares Ltda e o Município de Parnamirim/RN. O documento impugna preliminares de prescrição e incompetência da Justiça do Trabalho, contesta a autenticidade e regularidade dos documentos apresentados, e reforça o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do inadimplemento reiterado das verbas trabalhistas, incluindo salários, férias, FGTS e INSS. Requer a condenação das reclamadas ao pagamento das verbas devidas, indenização por danos morais decorrentes de atraso salarial e doenças ocupacionais, além da responsabilização subsidiária do Município por falta de fiscalização do contrato. Fundamenta-se na legislação trabalhista, constitucional e em jurisprudência consolidada do TST. Inclui pedidos de produção de provas e benefícios da justiça gratuita.

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Modelo de Petição de cumprimento de sentença trabalhista para execução de verbas rescisórias e obrigações decorrentes de rescisão indireta contra Construtora Solares Ltda – EPP, com fundamento no CLT e CPC

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial para cumprimento de sentença trabalhista em face da Construtora Solares Ltda – EPP, requerida pela exequente A. P. M. V., visando a execução das verbas rescisórias devidas, baixa na CTPS, liberação do FGTS, seguro-desemprego e demais consectários, com base na CLT, art. 880 e CPC/2015, art. 523 e CPC/2015, art. 524, demonstrativo atualizado do débito e requerimentos para aplicação de medidas executivas, multa, honorários e custas processuais, além da intimação para impugnação restrita conforme o CPC. A peça destaca a confirmação da rescisão indireta do contrato de trabalho e a inadimplência da executada, solicitando a efetivação da tutela jurisdicional com observância dos princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em Ação Civil Pública do Sindicato contra Instituto do Rim de Itaberaba Ltda., defendendo a condenação da parte ré privada ao pagamento de honorários advocatícios com base no ...

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as contrarrazões ao recurso de revista interposto pelo Instituto do Rim de Itaberaba Ltda. em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas da Bahia, sustentando a inaplicabilidade do princípio da simetria para a parte ré privada e requerendo a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fundamentado na legislação processual civil, trabalhista, Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais do acesso à justiça e isonomia.

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Modelo de Impugnação à sentença de liquidação em execução trabalhista da Máquinas Metalúrgica Ltda. contra L. I., com alegação de excesso de execução, erro na base do adicional de insalubridade, prescrição e penhor...

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à sentença de liquidação na execução trabalhista ajuizada por L. I. contra Máquinas Metalúrgica Ltda., fundamentado na retificação dos cálculos do adicional de insalubridade, correção do período prescricional, pedido de substituição da penhora do imóvel por medida menos gravosa e observância dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis. Inclui argumentos jurídicos, jurisprudências, pedidos específicos e requerimentos de provas.

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Modelo de Impugnação à contestação na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG requerendo revelia e confissão ficta devido à ausência de documentos essenciais à representação das reclamadas, com base na CLT e CPC

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à contestação trabalhista que destaca a ausência de documentos pessoais dos representantes das reclamadas, fundamentando o pedido de aplicação da revelia e confissão ficta conforme a CLT, art. 844 e CPC/2015, art. 396, requerendo o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados na petição inicial e a condenação das reclamadas nas verbas trabalhistas pleiteadas. Inclui análise dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e segurança jurídica, além de jurisprudência do TST.

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Modelo de Recurso de Revista interposto por J. B. da S. contra Top Service Serviços e Sistemas Ltda. e GPS Participações S.A. visando a aplicação do divisor 180 para cálculo de horas extras de bombeiro civil, com fundamento ...

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista trabalhista apresentado por J. B. da S. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que aplicou o divisor 220 para cálculo das horas extras do bombeiro civil em regime 12x36, contrariando a Lei 11.901/2009, art. 5º, e a jurisprudência do TST, que determinam o uso do divisor 180. O recurso fundamenta-se na violação literal da legislação específica e princípios constitucionais, requerendo a reforma do acórdão para reconhecimento do divisor correto e a retificação dos valores devidos.

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Modelo de Recurso Ordinário interposto por Inovadora Ltda. contra sentença trabalhista que reconheceu adicional de insalubridade sem fundamentação técnica adequada, alegando cerceamento de defesa e nulidade processual

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário trabalhista apresentado pela empresa Inovadora Ltda., solicitando a anulação da sentença que reconheceu adicional de insalubridade, em razão de cerceamento de defesa pela ausência de oportunidade para manifestação sobre o laudo pericial deficiente, com pedido subsidiário de reforma da decisão e produção de novas provas. Contém fundamentação jurídica baseada nos artigos da CLT, CPC/2015, Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais regionais e superiores.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares LTDA e Município de Parnamirim, com pedido de rescisão indireta do contrato, verbas rescisórias e responsabilidade subsidiária do ente públi...

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Réplica apresentada pelo Reclamante na Vara do Trabalho de Parnamirim/RN, impugnando a contestação da Construtora Solares LTDA e do Município de Parnamirim, demonstrando inadimplemento das obrigações trabalhistas, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias devidas, a responsabilização subsidiária do Município por culpa in vigilando e demais pedidos correlatos, com fundamento na CLT, Súmula 331/TST e jurisprudência do STF.

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Modelo de Reclamação Trabalhista contra GP Northon Indústria e Serviços Ltda visando pagamento de diferenças salariais de julho, agosto e setembro de 2024 e verbas rescisórias com base na CLT e CF/88

Publicado em: 26/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista proposta por empregado dispensado sem justa causa, pleiteando o pagamento das diferenças salariais referentes aos meses de julho, agosto e saldo de setembro de 2024, bem como das verbas rescisórias não quitadas integralmente pela empregadora. A ação fundamenta-se nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), CF/88 e Código de Processo Civil, requerendo a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais, reflexos, juros, correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais, além da produção de provas e audiência de conciliação. Indicado para uso em demandas trabalhistas envolvendo salários e rescisões contratuais.

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Modelo de Manifestação em processo trabalhista na Vara do Trabalho de Vacaria contra embargos à execução opostos por empresário, defendendo regularidade do acordo judicial, aplicação da cláusula penal e penhorabilidade do...

Publicado em: 26/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de manifestação dirigida à Vara do Trabalho de Vacaria em ação trabalhista, impugnando embargos à execução apresentados pelo executado empresário. Defende a validade do acordo homologado judicialmente, a correta aplicação da cláusula penal de 30% sobre o saldo devedor, a ausência de excesso de execução e a penhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, argumentando que não são verbas essenciais à subsistência. Fundamenta-se no CPC/2015, CLT e jurisprudência recente do STJ e tribunais estaduais, requerendo o indeferimento dos embargos, manutenção das medidas constritivas e condenação do embargante em custas e honorários.

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Modelo de Petição de habilitação de crédito para inclusão de companheira no polo ativo de execução trabalhista, visando recebimento de 50% das verbas rescisórias com base na união estável e comunhão parcial de bens

Publicado em: 22/05/2025 Direito de FamíliaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de habilitação de crédito apresentada por companheira do ex-empregado contra empresa, requerendo a inclusão no polo ativo da execução trabalhista para recebimento da meação de 50% das verbas rescisórias adquiridas durante a união estável, fundamentada no regime da comunhão parcial de bens, amparada pela Constituição Federal, Código Civil e CPC, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e reserva judicial do valor até decisão definitiva.

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Modelo de Impugnação à desconsideração inversa da personalidade jurídica proposta em reclamação trabalhista contra Sempre Mais Seguro Corretora de Seguro Ltda e sócia, alegando ausência de fraude e ilegitimidade passiva

Publicado em: 22/05/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à desconsideração inversa da personalidade jurídica em incidente processual trabalhista, apresentando preliminares de inépcia, ausência de provas, ilegitimidade passiva da empresa impugnante Sempre Mais Seguro Corretora de Seguro Ltda e sua sócia, com fundamentação no Código Civil, CPC e princípios constitucionais, além de requerimentos para produção de provas e condenação em custas e honorários.

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