
Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra Banco XYZ S.A.
Publicado em: 10/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPetição inicial em que o Autor pleiteia a declaração de inexigibilidade de débito referente a cartão de crédito não solicitado, bem como a exclusão de seu nome de cadastros de inadimplentes. Além disso, requer indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente no art. 14, art. 42, parágrafo único, e jurisprudência consolidada. O Réu, Banco XYZ S.A., é acusado de falha na prestação de serviços e de violação dos princípios da boa-fé objetiva e da transparência. O documento apresenta os pedidos de citação do Réu, condenação em danos morais, repetição de indébito em dobro e exclusão do nome do Autor de registros de inadimplência.
Acessar