
Modelo de Defesa em Ação de Inventário Judicial com Pedido de Reconhecimento de União Estável, Meação e Inclusão no Polo Ativo do Processo
Publicado em: 09/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessãoDefesa apresentada por R. S. da S. em Ação de Inventário movida pelos ascendentes de sua companheira falecida, F. F. L., com base no CPC/2015 e CCB/2002. O documento busca o reconhecimento da união estável, direitos de meação sobre bens adquiridos durante a convivência, inclusão no polo ativo do inventário, reserva de posse sobre a motocicleta de uso exclusivo e direito de habitação sobre imóvel financiado pelo casal. Apresenta fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos específicos para assegurar os direitos sucessórios do companheiro sobrevivente.
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