
Modelo de Impugnação à Decisão de Prescrição Intercorrente em Execução Trabalhista com Penhora no Rosto dos Autos
Publicado em: 04/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo de manifestação/impugnação direcionada ao Juízo da Vara do Trabalho, visando afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente em execução trabalhista. O documento fundamenta a ausência de inércia do exequente, destacando a realização de penhora no rosto dos autos em processo diverso, a inexistência de suspensão processual formal por mais de um ano e a ausência de intimação para impulsionar o feito. Apresenta argumentos jurídicos com base no CPC/2015, CLT, princípios constitucionais e jurisprudência atualizada, requerendo o prosseguimento da execução e o reconhecimento da efetiva diligência do credor.
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