
Modelo de Manifestação para Chamar o Feito à Ordem em Execução de Título Extrajudicial Relacionado a Taxas Condominiais com Vícios Processuais
Publicado em: 14/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioPetição apresentada no Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em que os Requeridos contestam a execução de título extrajudicial referente a taxas condominiais, apontando vícios processuais como ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título, direcionamento equivocado da execução e atuação irregular de terceiro. Requer-se a anulação de atos processuais, suspensão da execução, indeferimento de penhora e prestação de contas detalhada pelo Condomínio.
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