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Modelo de Ação de Reconhecimento Judicial de União Estável Post Mortem entre a Autora e o Falecido C. E. da S., com Pedido de Averbação em Registro Civil e Fundamentação em Art. 226 da CF e Art. 1.723 do Código Civil

Modelo de Ação de Reconhecimento Judicial de União Estável Post Mortem entre a Autora e o Falecido C. E. da S., com Pedido de Averbação em Registro Civil e Fundamentação em Art. 226 da CF e Art. 1.723 do Código Civil

Publicado em: 26/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para reconhecimento judicial de união estável post mortem entre a autora e o falecido C. E. da S., visando os efeitos pessoais e patrimoniais, com pedido de citação dos herdeiros, produção de provas e averbação na certidão de óbito, fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por M. F. de S. L. contra Empresa XYZ Ltda., visando reforma de sentença que negou indenização por assédio moral comprovado por prova testemunhal e fundamentos do CCB e CF

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por M. F. de S. L. contra Empresa XYZ Ltda., visando reforma de sentença que negou indenização por assédio moral comprovado por prova testemunhal e fundamentos do CCB e CF

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista apresentado por empregada contra decisão que julgou improcedente pedido de indenização por assédio moral, fundamentado no assédio vertical praticado por superior hierárquica, com base em prova testemunhal robusta e na violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, responsabilidade civil do empregador e proteção à saúde do trabalhador. Contém argumentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de reforma da sentença para condenação da empresa ao pagamento de danos morais, honorários advocatícios e custas processuais.

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Modelo de Pedido de revisão criminal para reconhecimento do tráfico privilegiado e revisão da dosimetria da pena com fundamentação no art. 621, I do CPP, incluindo regime inicial aberto e substituição da pena privativa por ...

Modelo de Pedido de revisão criminal para reconhecimento do tráfico privilegiado e revisão da dosimetria da pena com fundamentação no art. 621, I do CPP, incluindo regime inicial aberto e substituição da pena privativa por ...

Publicado em: 25/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de revisão criminal endereçada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o requerente, condenado por tráfico de drogas, pleiteia o reconhecimento do tráfico privilegiado conforme art. 33, §4º da Lei 11.343/2006, a revisão da dosimetria da pena e a fixação de regime inicial mais brando, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, fundamentando-se na jurisprudência consolidada do 1STJ e do TJSP e no art. 621, I do Código de Processo Penal. Inclui pedidos de intimação do Ministério Público, juntada de documentos e condenação do Estado ao pagamento das custas processuais, além da comprovação da primariedade e bons antecedentes do requerente.

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Modelo de Petição de Exceção de Prescrição da Pretensão Executória com pedido de extinção da punibilidade e expedição de alvará de soltura fundamentada no Código Penal e jurisprudência consolidada

Modelo de Petição de Exceção de Prescrição da Pretensão Executória com pedido de extinção da punibilidade e expedição de alvará de soltura fundamentada no Código Penal e jurisprudência consolidada

Publicado em: 25/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição para exceção de prescrição da pretensão executória apresentada por condenado que teve a pena originária substituída e que, após cumprimento de nova pena, busca o reconhecimento da prescrição da pretensão executória baseada no Código Penal (arts. 107, IV; 109; 115; 117) e na jurisprudência atual, requerendo a extinção da punibilidade, expedição de alvará de soltura e demais providências legais.

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Modelo de Apelação Cível contra sentença que reconheceu união estável e determinou partilha de bens, alegando inexistência de convivência pública, contínua e ânimo de constituir família, com fundamento no art. 1.723 do...

Modelo de Apelação Cível contra sentença que reconheceu união estável e determinou partilha de bens, alegando inexistência de convivência pública, contínua e ânimo de constituir família, com fundamento no art. 1.723 do...

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo completo de Apelação Cível para casos de reconhecimento indevido de união estável, com argumentação jurídica fundamentada, defesa da inexistência de convivência familiar, alegação de relação paralela, ausência de coabitação e affectio maritalis, e pedidos para reforma da sentença e afastamento da partilha de bens. Inclui doutrina, jurisprudências atualizadas e estrutura conforme o CPC/2015. Ideal para defesa em ações de dissolução de união estável com controvérsia sobre a existência do vínculo.

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Modelo de Recurso Especial Criminal interposto por A. J. dos S. contra acórdão do TJBA que reformou sentença de impronúncia, pleiteando restabelecimento da decisão com base no CPP e jurisprudência do STJ

Modelo de Recurso Especial Criminal interposto por A. J. dos S. contra acórdão do TJBA que reformou sentença de impronúncia, pleiteando restabelecimento da decisão com base no CPP e jurisprudência do STJ

Publicado em: 25/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Recurso Especial Criminal dirigido ao Superior Tribunal de Justiça pelo acusado A. J. dos S., visando a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia que pronunciou o recorrente para julgamento pelo Tribunal do Júri, contrariando a sentença de impronúncia do juízo de primeiro grau. O recurso fundamenta-se na ilegalidade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos inquisitoriais e depoimentos indiretos, em afronta aos artigos 155, 413 e 414 do Código de Processo Penal, além da jurisprudência dominante do STJ que exige prova judicializada e contraditório para pronúncia criminal. Pede-se o provimento para restabelecer a impronúncia ou, subsidiariamente, o retorno dos autos para novo julgamento.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo contra Decisão de Reintegração de Posse por Ausência de Publicação, Falta de Citação de Herdeiros e Existência de Ação Revisional, envolvendo A. J. de M. e...

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo contra Decisão de Reintegração de Posse por Ausência de Publicação, Falta de Citação de Herdeiros e Existência de Ação Revisional, envolvendo A. J. de M. e...

Publicado em: 25/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de agravo de instrumento interposto por A. J. de M. contra decisão interlocutória que concedeu liminar de reintegração de posse em ação movida pela Praia do Futuro Empreendimentos Imobiliários Ltda., com pedido de efeito suspensivo fundamentado na ausência de publicação e intimação regular da decisão, falta de citação dos demais herdeiros, existência de ação revisional de contrato conexa, e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa, dignidade da pessoa humana e função social da posse, requerendo a suspensão da liminar e a nulidade da decisão agravada. Contém fundamentos jurídicos do CPC/2015, CF/88 e CCB/2002, além de jurisprudência consolidada.

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Modelo de Impugnação à exceção de pré-executividade em ação de execução fiscal contra executada, defendendo regularidade da citação por edital e legalidade do bloqueio via SISBAJUD, fundamentada em CPC e CF/88

Modelo de Impugnação à exceção de pré-executividade em ação de execução fiscal contra executada, defendendo regularidade da citação por edital e legalidade do bloqueio via SISBAJUD, fundamentada em CPC e CF/88

Publicado em: 25/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de impugnação à exceção de pré-executividade apresentada em execução fiscal promovida pelo Município contra executada, contestando nulidade da citação por edital e bloqueio de valores via SISBAJUD, com fundamentação nos artigos do CPC/2015 e da Constituição Federal, jurisprudência consolidada e pedido de rejeição integral da exceção, manutenção da constrição, e prosseguimento da execução. Inclui análise sobre impenhorabilidade e princípios processuais aplicáveis.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de depósitos bancários e resgate de seguro de vida em nome de falecida, por seu único herdeiro, com base no CPC, CCB e Lei 6.858/1980

Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de depósitos bancários e resgate de seguro de vida em nome de falecida, por seu único herdeiro, com base no CPC, CCB e Lei 6.858/1980

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de alvará judicial formulada por único herdeiro para liberação de valores depositados em nome da falecida e resgate de seguro de vida, fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil e Lei 6.858/1980, visando à dispensa de inventário por inexistência de outros bens a partilhar. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência recente e pedidos de tutela jurisdicional, justiça gratuita e não realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Requerimento administrativo de aposentadoria por idade para contribuinte individual com pedido de atualização e reconhecimento de vínculos e períodos contributivos no CNIS, fundamentado na Lei 8.213/1991 e Lei 10.666...

Modelo de Requerimento administrativo de aposentadoria por idade para contribuinte individual com pedido de atualização e reconhecimento de vínculos e períodos contributivos no CNIS, fundamentado na Lei 8.213/1991 e Lei 10.666...

Publicado em: 25/06/2025 Direito CivilPrevidenciário

Modelo de requerimento administrativo dirigido ao INSS para concessão de aposentadoria por idade a contribuinte individual, incluindo pedido de atualização do CNIS com reconhecimento de vínculos e períodos contributivos não computados, com base na legislação previdenciária vigente, princípios constitucionais e jurisprudência aplicável. Contém qualificação do requerente, fundamentação legal, documentos comprobatórios e pedidos detalhados, incluindo pagamento retroativo e exclusão da audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação judicial para dissolução de união estável entre A. de S. A. e A. O. N. em Cachoeiro de Itapemirim/ES, com fundamento no art. 226, §3º da CF/88 e art. 1.723 do Código Civil, sem filhos o...

Modelo de Petição inicial de ação judicial para dissolução de união estável entre A. de S. A. e A. O. N. em Cachoeiro de Itapemirim/ES, com fundamento no art. 226, §3º da CF/88 e art. 1.723 do Código Civil, sem filhos o...

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada por A. de S. A., assistida por advogado, requerendo a dissolução judicial da união estável formalmente reconhecida com A. O. N., fundamentada na Constituição Federal e Código Civil, diante da insustentabilidade da convivência causada por agressões psicológicas e ausência de bens ou filhos comuns, com pedido de citação, audiência de conciliação e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Recurso extraordinário ao STF contra condenação por roubo majorado, questionando validade do reconhecimento pessoal sem observância do CPP art. 226 e ausência de apreensão e perícia da arma de fogo, com pedido de ...

Modelo de Recurso extraordinário ao STF contra condenação por roubo majorado, questionando validade do reconhecimento pessoal sem observância do CPP art. 226 e ausência de apreensão e perícia da arma de fogo, com pedido de ...

Publicado em: 25/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Recurso extraordinário interposto por B. L. de S. contra acórdão do TJSP que manteve condenação por roubo majorado, alegando violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e legalidade, pela realização irregular do reconhecimento pessoal e falta de apreensão e perícia da arma de fogo. O recurso requer nulidade do reconhecimento pessoal, absolvição ou afastamento da majorante, e o reconhecimento da repercussão geral da matéria pelo STF. Fundamenta-se no art. 102, III, \"a\" da CF/88, e cita jurisprudência do STJ sobre o tema.

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Modelo de Embargos à Execução propostos pela Galeria Contábil contra Sul América para parcelamento em 12 vezes de débito de R$ 6.104,43 com fundamentação em CPC/2015, art. 916 e princípios da boa-fé e função social do ...

Modelo de Embargos à Execução propostos pela Galeria Contábil contra Sul América para parcelamento em 12 vezes de débito de R$ 6.104,43 com fundamentação em CPC/2015, art. 916 e princípios da boa-fé e função social do ...

Publicado em: 25/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos à execução ajuizados pela Galeria Contábil Contabilidade e Marketing Digital Ltda. contra Sul América Companhia de Seguro Saúde, visando o parcelamento do débito de R$ 6.104,43 em 12 parcelas mensais, com início em julho de 2025. O documento fundamenta o pedido no CPC/2015, art. 916, na boa-fé objetiva, na função social do contrato e na jurisprudência aplicável, requerendo a suspensão da execução, produção de provas e eventual audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso Especial contra acórdão do TJMG que negou restituição em dobro e indenização por danos morais em pagamento duplicado de fatura de cartão de crédito, com fundamento no CDC e jurisprudência do STJ

Modelo de Recurso Especial contra acórdão do TJMG que negou restituição em dobro e indenização por danos morais em pagamento duplicado de fatura de cartão de crédito, com fundamento no CDC e jurisprudência do STJ

Publicado em: 25/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou apenas à devolução simples de valor pago em duplicidade em fatura de cartão de crédito, negando indenização por danos morais. O recurso fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no art. 42, parágrafo único, e na jurisprudência consolidada do STJ que reconhece a repetição em dobro do indébito e o dano moral presumido em caso de falha na prestação de serviços bancários. Requer o provimento para a condenação do banco réu à restituição em dobro, indenização por danos morais e pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Alegações finais em ação indenizatória contra associação de proteção veicular por negativa abusiva de cobertura, pleiteando danos materiais e morais com base no CDC e CCB

Modelo de Alegações finais em ação indenizatória contra associação de proteção veicular por negativa abusiva de cobertura, pleiteando danos materiais e morais com base no CDC e CCB

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Documento de alegações finais em processo cível onde o autor, consumidor, requer condenação da associação de proteção veicular por recusa injustificada de indenização referente a sinistro, fundamentando-se no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e jurisprudência consolidada, pleiteando reparação por danos materiais e morais decorrentes da falha na prestação do serviço e prática abusiva da ré.

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Modelo de Réplica à contestação em ação civil envolvendo corretora e construtora sobre devolução de valores pagos por comissão de corretagem, ilegitimidade passiva, assistência judiciária gratuita e efeitos da revelia c...

Modelo de Réplica à contestação em ação civil envolvendo corretora e construtora sobre devolução de valores pagos por comissão de corretagem, ilegitimidade passiva, assistência judiciária gratuita e efeitos da revelia c...

Publicado em: 25/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento de réplica à contestação em processo cível nº 500XXXX-XX.202X.8.21.0000, onde a autora contesta preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação alegadas pela corretora, defende a manutenção da assistência judiciária gratuita, requer a aplicação dos efeitos da revelia e a responsabilização da contestante pela devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem, fundamentando-se no Código de Processo Civil, no Código Civil e em jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial trabalhista entre trabalhador rural e produtor rural para reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas rescisórias e quitação geral conforme CLT art. 855-B

Modelo de Pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial trabalhista entre trabalhador rural e produtor rural para reconhecimento de vínculo, pagamento de verbas rescisórias e quitação geral conforme CLT art. 855-B

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para homologação de acordo extrajudicial trabalhista firmado entre trabalhador rural e empregador rural, com fundamento na Lei 13.467/2017 (CLT, art. 855-B e seguintes), visando o reconhecimento do vínculo empregatício não anotado, o pagamento parcelado de verbas rescisórias e a quitação ampla e irrevogável do contrato de trabalho, incluindo pedido de expedição de alvarás e dispensa de custas, com base em princípios de segurança jurídica, autonomia da vontade e boa-fé objetiva.

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Modelo de Memoriais de defesa criminal de C. A. S. de A. em processo por tráfico de drogas, requerendo absolvição por ausência de provas, desclassificação para usuário e aplicação de causa de diminuição de pena conforme...

Modelo de Memoriais de defesa criminal de C. A. S. de A. em processo por tráfico de drogas, requerendo absolvição por ausência de provas, desclassificação para usuário e aplicação de causa de diminuição de pena conforme...

Publicado em: 25/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Memoriais apresentados pela defesa do acusado C. A. S. de A. em ação penal por tráfico de entorpecentes, sustentando ausência de prova inequívoca de autoria e materialidade, nulidade por falta de individualização da conduta, pedido de absolvição com fundamento no princípio da presunção de inocência, alternativamente a desclassificação para uso pessoal e aplicação da causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, além de pleito pela produção de provas e justiça gratuita. O documento detalha fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e pedidos finais ao juízo criminal da Comarca de São Paulo.

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Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias contra Condomínio Residencial Jardim das Flores por descumprimento do intervalo intrajornada, vale-transporte e ...

Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias contra Condomínio Residencial Jardim das Flores por descumprimento do intervalo intrajornada, vale-transporte e ...

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial trabalhista em que o empregado, por meio de seu advogado, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho com o Condomínio Residencial Jardim das Flores, fundamentando-se no descumprimento do intervalo intrajornada, fornecimento parcial do vale-transporte e coação para pedido de demissão, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias devidas, diferenças salariais, honorários advocatícios, justiça gratuita e demais consectários legais.

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Modelo de Pedido de penhora de 30% do pró-labore do sócio-administrador C. E. da S. da empresa XYZ Ltda. para satisfação de crédito, com base no CPC/2015 e princípios da efetividade e razoabilidade

Modelo de Pedido de penhora de 30% do pró-labore do sócio-administrador C. E. da S. da empresa XYZ Ltda. para satisfação de crédito, com base no CPC/2015 e princípios da efetividade e razoabilidade

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilEmpresa

Petição judicial requerendo a penhora de 30% do pró-labore recebido pelo executado C. E. da S., sócio-administrador da empresa XYZ Ltda., para pagamento de crédito exequendo de R$ 100.000,00, fundamentada no CPC/2015, art. 833 e art. 529, respeitando a impenhorabilidade mínima e os princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade, diante da ausência de outros bens penhoráveis, e com pedidos acessórios como expedição de ofício, intimação do executado e produção de provas.

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Modelo de Contestação em Ação de Improbidade Administrativa contra servidor público, com pedido de reconhecimento de prescrição e decadência com base na Lei 8.429/1992 e jurisprudência do STJ

Modelo de Contestação em Ação de Improbidade Administrativa contra servidor público, com pedido de reconhecimento de prescrição e decadência com base na Lei 8.429/1992 e jurisprudência do STJ

Publicado em: 25/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de contestação em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra servidor público, fundamentada na prescrição quinquenal do artigo 23 da Lei 8.429/1992, na decadência prevista no Código Civil e Lei 9.784/1999, além da ausência de elementos comprobatórios de ato ímprobo, com pedidos de extinção do processo e improcedência da ação. Contém preliminares, análise jurídica detalhada, jurisprudência atualizada do STJ e pedido de produção de provas.

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Modelo de Razões finais em ação trabalhista por assédio moral, retificação de CTPS, acúmulo de função e devolução de valores descontados, fundamentadas em omissão da empregadora e provas documentais

Modelo de Razões finais em ação trabalhista por assédio moral, retificação de CTPS, acúmulo de função e devolução de valores descontados, fundamentadas em omissão da empregadora e provas documentais

Publicado em: 25/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as razões finais em ação trabalhista movida por M. F. de S. L. contra Empresa Alfa Ltda., requerendo indenização por assédio moral, retificação da CTPS, pagamento por acúmulo de função, devolução de descontos indevidos de convênio médico, inversão do ônus da prova e produção de provas, com base em dispositivos da Constituição Federal, CLT e Código Civil, além de jurisprudência atualizada do TST. Destaca a omissão da empregadora diante do assédio moral e a comprovação documental das alegações.

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Modelo de Petição de primeiras declarações em inventário para homologação da avaliação e plano de partilha de imóvel urbano entre viúva meeira e única herdeira, com fundamento no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Petição de primeiras declarações em inventário para homologação da avaliação e plano de partilha de imóvel urbano entre viúva meeira e única herdeira, com fundamento no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial de primeiras declarações em inventário apresentada pela inventariante, viúva meeira, para homologação da avaliação do único bem imóvel urbano avaliado em R$ 1.000.000,00 e do plano de partilha igualitária entre a viúva meeira e a única herdeira, conforme os artigos do CPC/2015 e do Código Civil. O documento detalha a qualificação das partes, fatos, fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis e requerimentos para o regular prosseguimento do inventário na Vara de Família e Sucessões.

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Modelo de Manifestação com pedido de tutela de urgência e evidência para expedição de intimação à construtora para entrega de documentos técnicos essenciais à perícia em vícios construtivos no condomínio

Modelo de Manifestação com pedido de tutela de urgência e evidência para expedição de intimação à construtora para entrega de documentos técnicos essenciais à perícia em vícios construtivos no condomínio

Publicado em: 25/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento judicial em que o condomínio autor requer tutela de urgência e evidência para intimar a construtora ré a apresentar documentos técnicos indispensáveis à perícia de engenharia destinada à apuração de vícios construtivos e riscos à segurança, sob pena de multa diária, fundamentado no CPC/2015, Súmula 410 do STJ e normas técnicas aplicáveis.

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Modelo de Contestação do Município de Cidreira por ilegitimidade passiva em ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito tributário federal proposta por A. S. Ltda, fundamentada na competência tributá...

Modelo de Contestação do Município de Cidreira por ilegitimidade passiva em ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito tributário federal proposta por A. S. Ltda, fundamentada na competência tributá...

Publicado em: 25/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada pelo Município de Cidreira em ação proposta por A. S. Ltda, na qual se argumenta a ilegitimidade passiva do ente municipal para discutir tributos federais (IRPJ e CSLL), a ausência de interesse de agir contra o Município e a improcedência do pedido de repetição de indébito, com base na Constituição Federal, Código de Processo Civil, Código Civil, CTN e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. O documento requer a extinção do processo em relação ao Município e a condenação da autora em custas e honorários.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Execução Fiscal contra CREA/ES, arguindo nulidade da citação, prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva, com pedido de efeito suspensivo

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Execução Fiscal contra CREA/ES, arguindo nulidade da citação, prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva, com pedido de efeito suspensivo

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilTributário

Documento de contrarrazões apresentado por O. L. F. ao agravo de instrumento interposto contra decisão da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, defendendo a nulidade da citação por carta registrada com aviso de \\\"não procurado\\\", alegando prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva em execução fiscal promovida pelo CREA/ES, e requerendo efeito suspensivo para suspender a execução até julgamento do recurso. Fundamenta-se nos dispositivos do CPC/2015, CTN e princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e legalidade, com jurisprudência aplicada, requerendo ainda provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação civil visando tutela jurisdicional para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de produção de provas e justiça gratuita, fundamentada no CPC/2015 e princípios constitucionais

Modelo de Petição inicial de ação civil visando tutela jurisdicional para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de produção de provas e justiça gratuita, fundamentada no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 25/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial apresentada pelo autor T. dos T. contra o réu T. dos T., requerendo a citação, procedência do pedido para cumprimento de obrigação, produção de provas, condenação em custas e honorários, com base nos artigos do CPC/2015 e princípios constitucionais, e requerendo audiência de conciliação. Inclui fundamentação jurídica detalhada, jurisprudência atualizada e pedido de justiça gratuita.

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Modelo de Recurso Especial criminal interposto por A. J. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado [UF], requerendo regime inicial semiaberto com base no CP art. 33, §§2º e 3º e jurisprudência do STJ

Modelo de Recurso Especial criminal interposto por A. J. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado [UF], requerendo regime inicial semiaberto com base no CP art. 33, §§2º e 3º e jurisprudência do STJ

Publicado em: 25/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de Recurso Especial criminal apresentado por condenado por roubo majorado, impugnando a fixação do regime inicial fechado e pleiteando a reforma do acórdão para regime semiaberto, fundamentado na legislação penal (CP art. 33, §§2º e 3º), princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Inclui endereçamento, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedido e rol de documentos.

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Modelo de Petição inicial de ação autônoma de exibição de documentos para obtenção de contrato que originou negativação indevida junto a pessoa jurídica, com fundamento no CPC/2015 e jurisprudência do STJ

Modelo de Petição inicial de ação autônoma de exibição de documentos para obtenção de contrato que originou negativação indevida junto a pessoa jurídica, com fundamento no CPC/2015 e jurisprudência do STJ

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial que propõe ação autônoma de exibição de documentos contra pessoa jurídica de direito privado, visando obter o contrato que fundamenta a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, com base nos artigos 381, 396 e 400 do CPC/2015 e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, pedidos de exibição, aplicação de medidas coercitivas e presunção de veracidade, além de requerer a condenação em custas e honorários.

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Modelo de Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por empresário contra comerciante por inadimplemento contratual com pedido de tutela jurisdicional e produção de provas

Modelo de Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por empresário contra comerciante por inadimplemento contratual com pedido de tutela jurisdicional e produção de provas

Publicado em: 25/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial proposta por empresário contra comerciante, fundamentada no inadimplemento contratual que gerou danos materiais e morais, com base no art. 186 do Código Civil e art. 319 do CPC, incluindo pedido de citação, condenação, audiência de conciliação, produção de provas e valor da causa simbólico conforme jurisprudência do STJ.

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Modelo de Ação de Renúncia de Propriedade de Veículo contra DETRAN/RN para desvinculação de antigo proprietário e afastamento de responsabilidade por débitos e infrações após alienação sem transferência

Modelo de Ação de Renúncia de Propriedade de Veículo contra DETRAN/RN para desvinculação de antigo proprietário e afastamento de responsabilidade por débitos e infrações após alienação sem transferência

Publicado em: 25/06/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilTrânsito

Petição inicial que propõe ação judicial para reconhecimento da renúncia à propriedade de veículo vendido sem transferência pelo comprador, visando desvincular o autor do cadastro do DETRAN/RN e afastar sua responsabilidade por multas, débitos e infrações posteriores, com fundamento no art. 134 do CTB, princípios constitucionais da legalidade e boa-fé, e jurisprudência do STJ. Requer tutela de urgência, citação do DETRAN/RN, e expedição de ofício para regularização cadastral.

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Modelo de Pedido de juntada de procuração para regularização da representação processual em mandado de segurança contra INSS por menor com deficiência, com fundamento nos arts. 104, 219 e 321 do CPC/2015

Modelo de Pedido de juntada de procuração para regularização da representação processual em mandado de segurança contra INSS por menor com deficiência, com fundamento nos arts. 104, 219 e 321 do CPC/2015

Publicado em: 25/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição dirigida à Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba/PI solicitando a juntada de procuração outorgada à advogada, regularizando a representação da impetrante menor em mandado de segurança contra o INSS, com fundamento na legislação processual civil e na jurisprudência do STJ, visando o prosseguimento do feito e a garantia do contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Petição de juntada de procuração para regularização da representação processual da menor M. A. S. contra o INSS em Mandado de Segurança, com pedido de prosseguimento e justiça gratuita

Modelo de Petição de juntada de procuração para regularização da representação processual da menor M. A. S. contra o INSS em Mandado de Segurança, com pedido de prosseguimento e justiça gratuita

Publicado em: 25/06/2025 Processo Civil

Petição apresentada pelo advogado da menor M. A. S., pessoa com deficiência, requerendo a juntada da procuração outorgada pela representante legal para regularizar a representação processual em Mandado de Segurança contra o INSS, com fundamento no CPC/2015 e princípios constitucionais, buscando o prosseguimento do feito e a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Contrato de Substabelecimento de Procuração para Representação em Ação Judicial de Tratamento Médico com Fundamentação Legal e Constitucional

Modelo de Contrato de Substabelecimento de Procuração para Representação em Ação Judicial de Tratamento Médico com Fundamentação Legal e Constitucional

Publicado em: 24/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo detalhado de contrato para substabelecimento de procuração entre outorgante e advogado substabelecido, visando representação em ação judicial de tratamento médico, com base nos princípios do Código Civil, Constituição Federal e CPC. Inclui direitos, obrigações, cláusulas gerais, rescisão, foro e melhores práticas contratuais para garantir segurança jurídica e ética na atuação.

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Modelo de Petição inicial de inventário cumulativo judicial para abertura e partilha dos espólios de múltiplos falecidos da mesma família, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC e CCB

Modelo de Petição inicial de inventário cumulativo judicial para abertura e partilha dos espólios de múltiplos falecidos da mesma família, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC e CCB

Publicado em: 24/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial para abertura de inventário cumulativo judicial envolvendo vários falecidos da mesma família, detalhando fatos, bens a inventariar, nomeação de inventariante, fundamentos legais do CPC/2015 e CCB/2002, e pedidos de citação dos herdeiros para garantir a correta partilha dos bens imóveis, veículos e saldos bancários, observando a ordem sucessória e princípios da continuidade registrária e celeridade processual.

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Modelo de Petição inicial para inventário cumulativo judicial dos bens deixados por seis irmãos falecidos, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC/2015, art. 672, visando partilha conforme ordem sucessória le...

Modelo de Petição inicial para inventário cumulativo judicial dos bens deixados por seis irmãos falecidos, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC/2015, art. 672, visando partilha conforme ordem sucessória le...

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para abertura de inventário cumulativo judicial envolvendo o espólio de seis irmãos falecidos, com detalhamento dos herdeiros, descrição dos bens, fundamentação jurídica nos artigos 617 e 672 do CPC/2015, e pedido de nomeação de inventariante. Inclui exposição cronológica dos falecimentos, cálculo preliminar de partilha e requerimento de justiça gratuita.

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Modelo de Réplica à contestação do INSS em ação revisional de aposentadoria por tempo de contribuição de N. X. do N., requerendo averbação de períodos pagos via carnê, conversão de tempo especial e revisão da DER com...

Modelo de Réplica à contestação do INSS em ação revisional de aposentadoria por tempo de contribuição de N. X. do N., requerendo averbação de períodos pagos via carnê, conversão de tempo especial e revisão da DER com...

Publicado em: 24/06/2025 Processo Civil

Documento apresenta a réplica do autor N. X. do N. à contestação do INSS em ação revisional de aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando o reconhecimento e averbação de períodos contributivos pagos via carnê e constantes na CTPS e CNIS, a conversão do tempo especial em comum, a revisão da data de início do benefício (DER) para 16/01/2024, com pagamento das diferenças decorrentes, além da condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios e produção de provas. Fundamenta-se no CF/88, Lei 8.213/1991, CPC/2015 e jurisprudência consolidada, destacando a vedação de prejuízo ao segurado por falha administrativa da autarquia previdenciária.

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Modelo de Reclamação para Turma Recursal contra decisão que negou seguimento a recurso inominado em ação de rescisão contratual, fundamentada na garantia do contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Modelo de Reclamação para Turma Recursal contra decisão que negou seguimento a recurso inominado em ação de rescisão contratual, fundamentada na garantia do contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Publicado em: 24/06/2025 Processo Civil

Modelo de reclamação dirigida à Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJMT, impetrada por reclamante contra decisão que negou seguimento a recurso inominado por intempestividade, requerendo a nulidade da decisão e regular processamento do recurso com análise do mérito e das provas, com base nos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, e na necessidade de fundamentação adequada das decisões judiciais conforme o CPC/2015. Inclui pedidos de tutela de urgência, produção de provas, intimação da parte contrária e audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de nulidade absoluta de processo administrativo disciplinar instaurado com base em relatório elaborado por servidor aposentado por invalidez, com suspensão dos efeitos e desconstituição das sanções aplicadas

Modelo de Pedido de nulidade absoluta de processo administrativo disciplinar instaurado com base em relatório elaborado por servidor aposentado por invalidez, com suspensão dos efeitos e desconstituição das sanções aplicadas

Publicado em: 24/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Petição inicial ajuizada por policiais militares requerendo a declaração de nulidade absoluta do processo administrativo disciplinar instaurado a partir de relatório elaborado por servidor aposentado por invalidez, apontando incompetência e incapacidade absolutas do agente, fundamentada no princípio da legalidade, devido processo legal, ampla defesa e jurisprudência do STJ, com pedido de tutela de urgência para suspensão dos efeitos do processo e desconstituição das sanções impostas, incluindo a restituição dos direitos funcionais e reputacionais.

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Modelo de Embargos de terceiro ajuizados por A. L. de A. para suspender e desconstituir restrição judicial sobre veículo adquirido de boa-fé, com fundamento nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015

Modelo de Embargos de terceiro ajuizados por A. L. de A. para suspender e desconstituir restrição judicial sobre veículo adquirido de boa-fé, com fundamento nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015

Publicado em: 24/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial de embargos de terceiro proposta por A. L. de A., proprietário de veículo Ford Fiesta, objetivando a suspensão imediata e desconstituição definitiva de restrição judicial indevida lançada no RENAJUD, com base na boa-fé na aquisição, ausência de fraude à execução e fundamentação nos arts. 674 e seguintes do Código de Processo Civil, incluindo pedidos de tutela de urgência, condenação em custas e honorários, e produção de provas.

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Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista pelo Condomínio Residencial Alfa, arguindo ilegitimidade passiva e exclusão do polo passivo com base na terceirização regular e ausência de vínculo empregatício conforme C...

Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista pelo Condomínio Residencial Alfa, arguindo ilegitimidade passiva e exclusão do polo passivo com base na terceirização regular e ausência de vínculo empregatício conforme C...

Publicado em: 24/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação em reclamação trabalhista apresentada pelo Condomínio Residencial Alfa, que contesta sua responsabilidade subsidiária em relação às verbas trabalhistas pleiteadas pelo Reclamante, alegando a inexistência de vínculo empregatício e a regular terceirização dos serviços de segurança com a empresa Segurança Total Serviços Ltda., fundamentando-se na legislação trabalhista, princípios contratuais e súmulas do TST, requerendo a exclusão do condomínio do polo passivo ou, subsidiariamente, a limitação da condenação aos períodos comprovados de prestação de serviços.

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Modelo de Recurso Inominado com pedido de justiça gratuita e reconhecimento de nulidade da citação válida, visando a extinção do cumprimento de sentença e liberação de valores bloqueados em conta bancária no Juizado Espe...

Modelo de Recurso Inominado com pedido de justiça gratuita e reconhecimento de nulidade da citação válida, visando a extinção do cumprimento de sentença e liberação de valores bloqueados em conta bancária no Juizado Espe...

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Recurso inominado interposto por K. G. L. dos S. contra sentença de cobrança proferida à revelia no Juizado Especial Cível de Bom Jesus/RS, requerendo concessão da justiça gratuita, nulidade da citação realizada por terceiro estranho, extinção do cumprimento de sentença e liberação dos valores bloqueados, especialmente de natureza alimentar e poupança, com base na proteção constitucional ao devido processo legal, ampla defesa e impenhorabilidade prevista no Código Civil. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência aplicável e pedido de produção de provas.

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Modelo de Embargos de Declaração contra acórdão que admite revisão de multa após preclusão, requerendo saneamento de contradição interna, manutenção da multa e respeito aos princípios da boa-fé e segurança jurídica

Modelo de Embargos de Declaração contra acórdão que admite revisão de multa após preclusão, requerendo saneamento de contradição interna, manutenção da multa e respeito aos princípios da boa-fé e segurança jurídica

Publicado em: 24/06/2025 Processo Civil

Modelo de Embargos de Declaração interpostos por pessoa física contra decisão de Tribunal que, contrariando preclusão e boa-fé processual, permite revisão de multa fixada em sentença e acordo homologado. O recurso visa sanar contradição interna no acórdão, reconhecendo a preclusão consumativa e lógica, a estabilidade das decisões judiciais e a manutenção do valor da multa estipulado, com fundamento no CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023, além dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé processual. Contém jurisprudências relevantes e pedido de condenação em custas e honorários.

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Modelo de Defesa prévia à notificação de autuação por recusa ao teste do etilômetro sem sinais de alteração da capacidade psicomotora, requerendo anulação do auto e arquivamento do processo administrativo com base no co...

Modelo de Defesa prévia à notificação de autuação por recusa ao teste do etilômetro sem sinais de alteração da capacidade psicomotora, requerendo anulação do auto e arquivamento do processo administrativo com base no co...

Publicado em: 24/06/2025 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de defesa prévia dirigida à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) contra auto de infração por recusa ao teste do etilômetro, destacando ausência de sinais clínicos de embriaguez, fundamentação legal baseada no Código de Trânsito Brasileiro, princípios constitucionais da presunção de inocência, contraditório e ampla defesa, e jurisprudência consolidada. O documento pleiteia a anulação do auto de infração e o arquivamento do processo administrativo, com pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Assistência Judiciária Gratuita em Ação de Reconhecimento de União Estável Pós-Morte, fundamentado no CPC/2015 e CF/88, com comprovação de hipossuficiência econômica da requerente e seus dependentes

Modelo de Pedido de Assistência Judiciária Gratuita em Ação de Reconhecimento de União Estável Pós-Morte, fundamentado no CPC/2015 e CF/88, com comprovação de hipossuficiência econômica da requerente e seus dependentes

Publicado em: 24/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição destinada à Vara de Família e Sucessões de Nerópolis/GO, em que a requerente, mãe desempregada e responsável por quatro filhos, solicita o benefício da assistência judiciária gratuita com base no CPC/2015 e na Constituição Federal, comprovando sua hipossuficiência financeira para arcar com custas e despesas processuais em ação de reconhecimento de união estável contra o espólio do falecido companheiro. O documento destaca fundamentos jurídicos, princípios constitucionais, jurisprudência relevante e requer o deferimento integral ou parcial do benefício.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por danos materiais e morais, impugnando alegações de ausência de responsabilidade, nexo causal e dano, com fundamento no Código Civil e no CPC/2015

Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por danos materiais e morais, impugnando alegações de ausência de responsabilidade, nexo causal e dano, com fundamento no Código Civil e no CPC/2015

Publicado em: 24/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de réplica à contestação apresentada pela ré em ação de indenização, no qual a autora impugna os argumentos de inexistência de responsabilidade civil, ausência de dano e nexo causal, fundamentando-se no Código Civil, CPC/2015 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, requerendo a procedência dos pedidos iniciais e condenação da ré ao pagamento de indenização, custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Réplica à contestação em ação contra Unimed para fornecimento obrigatório do medicamento Tepotinibe, fundamentada em direito à saúde, abusividade da negativa e jurisprudência do STJ e TJSP

Modelo de Réplica à contestação em ação contra Unimed para fornecimento obrigatório do medicamento Tepotinibe, fundamentada em direito à saúde, abusividade da negativa e jurisprudência do STJ e TJSP

Publicado em: 24/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação apresentada pela operadora de plano de saúde Unimed, na qual se impugnam argumentos de negativa de cobertura do medicamento Tepotinibe não incluso no rol da ANS, destacando a exemplificatividade do rol, o direito constitucional à saúde, a abusividade da recusa, a comprovação médica da necessidade do tratamento e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Inclui pedidos de manutenção da tutela de urgência, condenação em honorários e custas, e requerimentos finais para a defesa dos direitos da autora portadora de câncer.

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Modelo de Defesa prévia em processo criminal por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pedido de absolvição por culpa concorrente da vítima e dosimetria da pena mínima, incluindo substituição por restri...

Modelo de Defesa prévia em processo criminal por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pedido de absolvição por culpa concorrente da vítima e dosimetria da pena mínima, incluindo substituição por restri...

Publicado em: 24/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Defesa prévia apresentada pelo réu acusado de homicídio culposo no trânsito, fundamentada na culpa concorrente da vítima, com pedidos subsidiários de fixação da pena no mínimo legal, substituição por restritivas de direitos, suspensão proporcional da habilitação e produção de provas, visando garantir ampla defesa e contraditório conforme princípios constitucionais e jurisprudência atual.

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Modelo de Manifestação para juntada e homologação de ofício cumprido que deferiu penhora no rosto dos autos em execução de título extrajudicial, garantindo a efetividade do crédito do exequente conforme CPC/2015, art. 860

Modelo de Manifestação para juntada e homologação de ofício cumprido que deferiu penhora no rosto dos autos em execução de título extrajudicial, garantindo a efetividade do crédito do exequente conforme CPC/2015, art. 860

Publicado em: 24/06/2025 Processo Civil

Modelo de petição para manifestação acerca da juntada do ofício cumprido que deferiu penhora no rosto dos autos em processo de execução de título extrajudicial, com pedido de homologação da medida e prosseguimento da execução, fundamentado no artigo 860 do CPC/2015 e princípios da efetividade processual e menor onerosidade ao devedor.

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Modelo de Contestação de beneficiárias do auxílio-reclusão contra inclusão no polo passivo em ação previdenciária, com preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir fundamentadas na Lei 8.213/1991...

Modelo de Contestação de beneficiárias do auxílio-reclusão contra inclusão no polo passivo em ação previdenciária, com preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir fundamentadas na Lei 8.213/1991...

Publicado em: 24/06/2025 Processo Civil

Modelo de contestação apresentada por beneficiárias do auxílio-reclusão, defendendo a ilegitimidade passiva das requeridas, a ausência de interesse de agir do autor da ação e a regularidade da concessão do benefício pelo INSS, com base na legislação previdenciária e jurisprudência atual. Inclui preliminares, argumentos de mérito, pedidos de improcedência e extinção do feito, além de requerimentos de produção de provas.

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